Os sistemas de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário têm por função atuar de forma complementar ao juiz, e não substituí-lo — seja por razões éticas, seja porque ainda não há tecnologia capaz de fazer argumentação jurídica, por exemplo. A ideia de um "juiz-robô" está muito distante de acontecer.

    Caroline Tauk, juíza federal da 2ª Região^{TV ConJur}

Quem sustenta isso é Caroline Somesom Tauk, juíza federal da 2ª Região. Ela participou na última semana do X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A magistrada explicou que os sistemas de IA na Justiça brasileira atualmente buscam, em geral, auxiliar na administração dos tribunais, tirar dúvidas da população por meio de chatbots, agrupar e fazer a triagem de processos, reconhecer a prescrição e decadência de débitos tributários e promover buscas de jurisprudência. "A gente pode utilizar a IA para gerir melhor nosso Judiciário, entender melhor nossos conflitos e quem são nossos litigantes", disse Tauk.

Além disso, a IA é boa para identificar casos repetitivos. A ferramenta faz estatísticas com base em dados passados para tentar prever julgamentos futuros. Assim, se há muitas ações no mesmo sentido, "a máquina consegue extrair um padrão e replicá-lo nos casos futuros", segundo a juíza.

O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

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