A contribuição do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) para a sedimentação de uma cultura democrática e participativa é tema de artigo publicado na primeira edição do ano na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No texto, a advogada Erica de Souza Costa e o professor Leonardo Mendes Bezerra buscam identificar o aspecto que influi no alinhamento e na integração administrativa e pedagógica da Escola às metas e ações previstas no PPP, documento que apresenta objetivos, diretrizes e ações do processo educativo desenvolvido pela Emarf.

De acordo com os autores do artigo “A gestão pública participativa como vetor para alinhamento e integração da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região”, a Emarf, instituição vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), é fundamental para a uniformização e melhor capacitação da magistratura e servidores e servidoras. E ainda se mostra decisiva na implementação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/2026 e para o alcance dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

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O artigo ressalta a relevância do alinhamento e integração administrativa e pedagógica às metas e ações previstas no Projeto. “A escola tem a função social de produzir e ensinar conhecimento acumulado e a gestão democrática e participativa e tem a finalidade de colaborar para o planejamento escolar que é materializado pela elaboração do PPP, também em outros projetos de ensino e de melhoria da qualidade do ensino.”

Metodologicamente, o estudo recorre a uma pesquisa documental, com procedimento bibliográfico e abordagem qualitativa. Para os autores, “a construção e a solidificação da cultura democrática e participativa só são concretizadas e possíveis a partir de ações democráticas, pois a escola não se torna democrática apenas pela sua administração, e sim pelas ações pedagógicas e didáticas que visam uma educação que promova a elaboração do conhecimento de modo participativo e integrativo”.

Eles enfatizam que a participação da comunidade escolar é de grande serventia para a defesa de uma educação de qualidade e concluem que o aprimoramento de instituições públicas perpassa pelo campo administrativo. E destacam que o CNJ demonstra atenção ao conteúdo quando sistematiza a Estratégia Nacional, contribuindo para o aprimoramento da administração do Judiciário brasileiro.

Ao abordarem a modalidade de gestão adotada, o texto observa que ela valoriza a participação da comunidade escolar, estando em sintonia com a teoria sociointeracionista cunhada por Vygotsky, “sob o prisma da psicologia da aprendizagem, a qual postula que a interação social consubstancia um dos pontos impactantes para o desenvolvimento da aprendizagem”.

Para Costa e Bezerra, a inovação concebida com a criação do PPP e a adoção da gestão pública participativa, se afiguram como critérios configuradores. “A capacitação condizente com o público-alvo da Escola tende a refletir na oferta satisfatória dos serviços públicos aos respectivos destinatários/usuários-cidadãos, privilegiando o princípio da eficiência.”

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*Fonte: Agência CNJ de Notícias