Um percentual máximo de cobertura de inadimplência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda está sendo estudado pelo governo federal para manter o interesse de bancos na iniciativa.

O limite máximo pode passar de 20% para 30% a depender da velocidade de concessão de crédito das instituições financeiras. O início das operações está previsto para acontecer até 31 de julho.

O estudo para aumentar o teto de garantia do programa considera que a medida é necessária devido à inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) na modalidade de empréstimo.

Apesar disso, a tendência é manter a cobertura da garantia em 20%, segundo fontes do governo ao jornal Folha de S.Paulo.

Teto de garantias 

Na nova fase do Pronampe, se mantidos os 20% do quanto da carteira é coberto pelo fundo garantidor, o governo projeta alavancar até R$ 65 bilhões em novos empréstimos. 

O valor é superior aos R$ 50 bilhões estimados inicialmente, dada a expectativa de que R$ 13 bilhões usados como garantia em financiamentos passados voltem a ser disponibilizados para novos empréstimos neste ano e em 2023.

No entanto, a linha será operacionalizada em um momento de alta nas taxas de juros e elevação da inadimplência, o que pode deflagrar maior cautela dos bancos. Por isso, o governo pode acabar elevando a taxa de cobertura da garantia a 30% –o que acabaria, como consequência, reduzindo o volume total de novos financiamentos.

Pronampe

O Pronampe foi criado em 2020 para apoiar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Inicialmente temporário, o programa tornou-se permanente e virou uma das apostas do governo Bolsonaro para estimular a economia. Na nova fase, passou a incluir os MEIs (Microempreendedores Individuais).

No programa, os bancos oferecem crédito aos empreendedores em melhores condições, com taxas de juros mais baixas e exigindo menos garantias e contrapartidas. No novo programa, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Isso significa juros de 19,25% ao ano.

O crédito concedido no programa será de até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício anterior ao da contratação. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada desde o início das atividades, em função do que for mais vantajoso.

A renovação do Pronampe está inserida em um novo programa de crédito voltado aos pequenos negócios, chamado Crédito Brasil Empreendedor, que promete injetar cerca de R$ 87 bilhões em financiamentos até 2024. Ele também inclui o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).

MEIs, micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 300 milhões ao ano poderão acessar a linha. No caso do Peac, a taxa de juros média praticada pelos bancos será de 1,75% ao mês (21% ao ano).

No Peac, os níveis de garantia variam conforme o porte da empresa. Foi estipulado o limite máximo de 30% para cobertura de inadimplência para os MEIs e microempresas, 10% para pequenas empresas e 7% para empresas de médio porte. O governo prevê que o programa também entre em operação até o fim de julho.

Fonte: com informações da Folha