O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, recebeu, nesta quarta-feira, dia 13, na Seccional, o deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos/RJ). Também advogado, Freitas demonstrou interesse na construção conjunta de pautas de interesse da advocacia.

O deputado foi um dos parceiros da Ordem na batalha pela derrubada da Lei Estadual nº 9.507, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a forma como as custas judiciais e a taxa judiciária são calculadas no Estado. Na visão dos dirigentes da Seccional, a norma viola o devido processo legislativo e dificulta o acesso do jurisdicionado à Justiça ao impor custos desproporcionais aos litigantes. Freitas idealizou a  Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.063/RJ, ajuizada pelo Podemos junto ao STF, o que fez com que, em junho, o Supremo declarasse inconstitucionais trechos da lei.  
 

“A conversa com a OAB é essencial para que consigamos apresentar proposições que melhorem a vida do advogado, o seu dia a dia, e que viabilizem uma melhor prestação de serviço judiciário”, disse Freitas. 

“Essa interlocução da Ordem com os representantes nos parlamentos só tem a beneficiar a classe”, afirmou Luciano.