A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ, realizou na noite de terça-feira, dia 12, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Seccional, o evento 'Desastres naturais e contratação de seguro'. O encontro explicou a relação da sociedade com os desastres naturais e a atribuição da advocacia neste ramo. 

Presidente do grupo, Tarciso Amorim destacou a importância de tratar este viés, ainda desconhecido, para a advocacia.
 

"Este tema é pouquíssimo explorado, pois é diferente do que tratamos na comissão. Iremos juntos aprender com os palestrantes aqui presentes e espero que possamos debater e proporcionar conhecimento a todos”, comentou Amorim.

Iniciando o ciclo de palestras, o presidente da Comissão de Direito dos Desastres e Defesa Civil da OABRJ, Fernando Magalhães, expôs os objetivos do grupo recém-criado: articular os instrumentos jurídicos, técnicos e de gestão previstos da Lei nº 12.608/2012, de Política Nacional de Defesa Civil. Em sua apresentação, traçou um panorama geral sobre as medidas de enfrentamento aos acidentes naturais e como agir na prevenção em casos emergenciais.
 

"O Direito dos Desastres surge nos Estados Unidos após o furacão Katrina, em 2005, tratando de planejamento urbano e ambiental, se adaptando às questões de desastre. A realidade do Brasil é diferente. Enfrentamos nossos próprios desastres, que são adventos diversos de vulnerabilidade social, econômica e ambiental”, explicou Magalhães. “A função do Direito é atuar na prevenção, trabalhando na articulação e colaboração com os demais agentes da área como o Corpo de Bombeiros”.

Em seguida, o membro e conselheiro do CDC Bruno Leite abordou as garantias de seguro e desastres da natureza, afirmando a necessidade de estudos acerca dos problemas consequentes de desastres naturais. 

“Não há seguro para desastres naturais e sim para os acidentes provindos desses acontecimentos, como as enchentes. O risco desses tipos de eventos na Região Serrana é muito maior do que no litoral”, esclareceu o conselheiro. “A seguradora pegará este evento natural e irá segmentar o máximo possível para analisar como enfrentar e formar uma provisão para garantir esse cataclismo. O seguro serve para garantir riscos pré-definidos e analisar esses interesses, que por ventura podem ser atingidos pelos fenômenos naturais”.

Ao final, os palestrantes abriram espaço para perguntas do público, que deliberaram dúvidas e questionamentos quanto aos temas apresentados, reforçando a relevância de expandir o assunto para a advocacia.

Compuseram a mesa os membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, João Renato Paulon - também membro da Comissão de Direito dos Desastres e Defesa Civil da Seccional -; e Lilian Belluco.

 

Confira a transmissão ao vivo no canal da OABRJ no YouTube. Reveja quando quiser! (https://www.youtube.com/watch?v=xzsIQS3CCzA)