Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que amplia o prazo máximo para financiamentos feitos pelo Casa Verde e Amarela. O prazo, originalmente de 30 anos, foi estendido para 35.

A medida ainda autoriza que os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos pelos empregadores possam ser usados como garantia para as prestações do financiamento imobiliário.

Com a alteração do prazo para pagamento, aqueles com faixa de baixa renda 1 (uma das mais baixas do programa) poderão ter as mesmas oportunidades que as outras faixas que solicitam o financiamento, já que para os outros grupos o prazo maior para pagamento já era permitido.

As medidas visam melhorar tanto o acesso dos brasileiros à casa própria quanto incentivar a construção civil. O programa passou por uma baixa com o aumento da inflação e o desemprego no país. 

Para entrar em vigor, a MP ainda deverá passar pela sanção do Presidente da República.

Casa Verde e Amarela

Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma nova medida que aumenta a faixa de renda familiar dos candidatos ao programa habitacional Casa Verde e Amarela, também visando o maior alcance do programa. 

Os limites de renda bruta foram atualizados: a subfaixa 1, de renda entre 2.400 e 2.600 reais, foi ampliada para 3 mil reais. O grupo intermediário também mudou, passando de 2.600 para 4 mil reais e para 3 mil a 4.400 reais mensais. 

O grupo de maior faixa teve elevação e passou de 4 mil a 7 mil reais, e de 4.400 para 8 mil reais. Apenas a faixa mais baixa de até 2.400 não sofreu alterações.

As novas medidas já devem ser implementadas até o próximo dia 18.

O Conselho Curador também autorizou, na mesma oportunidade, reduções de juros no Pró-Cotista, programa destinado a quem não tem acesso ao programa Casa Verde e Amarela. As taxas para imóveis avaliados em até R$350 mil cairão de 8,66% para 7,66% ao ano. Os juros para unidades acima desse valor cairão de 8,66% para 8,16% ao ano.