O Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito um esforço notável para ajudar a corrigir um defeito grave do Direito brasileiro: o baixo nível dos exames de seleção dos integrantes do Poder Judiciário. Testes mal formulados contribuem de maneira decisiva tanto para o alto índice de reprovação verificado nos concursos públicos quanto para vários dos problemas da prestação jurisdicional no país.

O processo de seleção promovido
pelo TJ-SP dura quase um ano e meio
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Pois a corte paulista faz investimentos significativos para colaborar com a mudança desse cenário. O 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura de São Paulo, que entrou recentemente em sua reta final, é uma prova disso. Os candidatos a se tornarem magistrados da Justiça estadual têm de superar uma maratona de aproximadamente um ano e meio de duração, com provas eliminatórias (teste objetivo e seletivo, três provas escritas discursivas e prova oral) e avaliações médica, psicológica e social.

"O concurso exige elevado nível técnico e conhecimento profundo e vasto dos que se inscrevem, que têm de ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito", comentou a desembargadora Silvia Rocha, primeira mulher a presidir a banca da comissão organizadora do Concurso de Ingresso na Magistratura do TJ-SP.

A comissão é formada por quatro desembargadores, um representante do Ministério Público paulista e um representante da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogado do Brasil. Para garantir a qualidade do processo de seleção, as provas são elaboradas exclusivamente pelos membros da comissão, após prévia designação dos responsáveis pelas várias disciplinas, em absoluto sigilo.

Números maiúsculos
Mais de 22 mil candidatos se inscreveram para participar do 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura de São Paulo. A primeira etapa do certame selecionou pouco mais de 900 pessoas para a segunda, de provas inscritas. Para a terceira fase, que consiste em um exame oral, foram selecionados 148 candidatos.

Por causa da grande quantidade de inscritos, a aplicação dos exames e sua logística têm sido empreendidas pela Vunesp. As provas são numeradas e corrigidas sem o nome do candidato, que é identificado apenas nas sessões de divulgação dos resultados. A prova oral também é inteiramente preparada pela comissão do concurso e organizada por funcionários do tribunal especialmente designados para essa tarefa.

Para fazer decolar o Boeing que responde pela qualidade da mão de obra da justiça paulista, o tribunal investe tempo também na seleção dos selecionadores. Para a banca examinadora, além das desembargadoras e desembargadores, o TJ escala craques do Ministério Público e da advocacia.

Secundando Sílvia Rocha estão as desembargadoras Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, na primeira suplência e Luciana Almeida Prado Bresciani, na segunda; junto com os desembargadores Newton de Oliveira Neves e Francisco Eduardo Loureiro.

O titular, pela advocacia é o professor da USP, Oreste Laspro e, pelo Ministério Público, a procuradora de Justiça, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner — com o suporte eventual de mais cinco suplentes, dois togados, uma representante do MP outra da Advocacia. Sete homens e seis mulheres. Mas com elas no comando. Sem queixas.