“I Jornada de Direito Tributário” acontecerá nos dias 20 e 21/10. Prazo para envio de enunciados vai até 15/8*

Publicado em 20/07/2022

O prazo para o envio de propostas de enunciados ao evento vai até o dia 15 de agosto

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 20 e 21 de outubro, no auditório externo do Órgão, a “I Jornada de Direito Tributário”. O prazo para o envio de propostas de enunciado às comissões do evento já está aberto, e as proposições poderão ser encaminhadas até o dia 15 de agosto, por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF.

O evento conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O objetivo é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.

No encontro, serão formadas cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ, com os seguintes temas:

Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.

Comissão II — Normas gerais de Direito tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária.

Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples nacional.

Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de segurança.

Comissão V — Reforma Tributária.

A coordenação-geral estará a cargo do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ para o biênio 2022 – 2024 e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.

Programação

A abertura da “I Jornada de Direito Tributário” está marcada para as 10 horas do dia 20 de outubro, seguida por uma conferência sobre o tema “Estado Federal e Tributação”. Na sequência, as cinco comissões de trabalho se reunirão, até as 19 horas, para debater as proposições recebidas para discussão.

Os trabalhos prosseguirão em 21 de outubro, a partir das 9 horas, quando está marcada a plenária, que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões.

Mais informações estão disponíveis na página da Jornada no Portal do CJF.

*Fonte: CJF