Nesta quinta-feira (20), o Ministério da Cidadania publicou uma Portaria que regulamenta o acréscimo de R$ 200 no programa social Auxílio Brasil. 

O texto também determina que o pagamento do novo valor seja feito de agosto a dezembro deste ano, ou seja, os R$ 200 a mais só terá duração de cinco meses.

O calendário de pagamentos não terá alteração de datas, de acordo com a Portaria, seguindo a data já prevista do benefício mensal, que é a partir de 18 de agosto.

Contudo, o governo federal tem falado de antecipar o pagamento dos valores. A ideia do Executivo é iniciar no próximo dia 9 o repasse dos benefícios sociais previstos na PEC aprovada pelo Congresso.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, defende que, caso isso seja possível, o calendário de pagamento do Auxílio Brasil seja então antecipado de forma permanente para a primeira quinzena de cada mês.

No calendário atual, os depósitos do Auxílio Brasil são feitos conforme o final do NIS (Número de Identificação Social) do cidadão inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e são pagos mensalmente entre os dias 18 e 31.

Ainda segundo a portaria, o acréscimo de R$ 200 não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do programa.

Outros benefícios sociais

A Portaria também estabelece que as famílias receberão o Auxílio Gás com valor complementar de 50% do preço médio de um botijão de gás no país, totalizando 100%, nos meses de agosto, outubro e dezembro.

A previsão é que agora sejam pagas três parcelas de R$ 120, já que o benefício é bimestral.

A medida também dispensa a regulamentação federal do adicional de R$ 500 milhões no orçamento do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos de agricultores familiares para doação.

Sobre o benefício para caminhoneiros e taxistas, não foram publicadas quais serão as regras. O que se sabe, até o momento, é que o Ministério do Trabalho e Previdência prevê pagar duas parcelas dos auxílios na primeira quinzena de agosto, dois meses antes das eleições.

Segundo a pasta, os dados dos caminhoneiros foram repassados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Ministério da Infraestrutura e estão sendo checados para que os pagamentos do vale de R$ 1.000 sejam efetuados aos beneficiários.

Contudo, a liberação do auxílio aos taxistas, ainda depende de informações prestadas pelos municípios brasileiros. 

O valor destinado aos taxistas registrados até 31 de maio de 2022 ainda será definido. O Ministério da Cidadania chegou a informar que o montante seria de R$ 200, mas o benefício pode subir para R$ 300 por parcela. O limite da fatura estabelecido pela emenda constitucional é de R$ 2 bilhões.