O Senado aprovou um projeto de lei que vai alterar as regras do Imposto de Renda em relação ao pagamento e recebimento de aluguéis residenciais.

O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora deve seguir para avaliação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os contribuintes que pagam aluguel residencial poderão incluir esses gastos na dedução do Imposto de Renda. Além disso, os proprietários desse imóveis que têm ganhos com aluguéis terão isenção de 75% dos valores recebidos.

Mas o texto não permite a dedução de gastos acessórios, como taxas de condomínio, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao imóvel.

Multa para omissões aumenta

O projeto de lei também aumenta a multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis para 150% do imposto devido. 

As mudanças têm validade até o exercício de 2028 (referente a aluguéis pagos e recebidos em 2027).

O autor da proposta é o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que afirma ter como objetivo estimular a regularização fiscal das declarações com renda de locação de imóveis. 

Para ele, a medida vai aumentar a arrecadação porque “cria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo”.

Fonte: com informações da Agência Senado