O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizará nos dias 3, 4 e 5 de agosto o primeiro Mutirão PopRuaJud do Rio de Janeiro. Será na Catedral Metropolitana de São Sebastião (Avenida Chile, 245, centro da capital fluminense), sempre das 9 às 15 horas. No evento, serão oferecidos a pessoas em situação de rua vários serviços de atenção básica e de documentação, além de atendimento jurídico.

A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 responsável por suas ações de conciliação. A ideia é que o cidadão possa requerer administrativamente, durante o mutirão, benefícios previdenciários e parcelas como o Auxílio Brasil, FGTS e seguro desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado à Defensoria Pública da União, que também estará presente, para propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal.

Também estarão presentes a Justiça Estadual, para resolver questões relativas a registro e de família, a Justiça do Trabalho, para fazer a atermação de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas ao atendido, e a Justiça Eleitoral, para prestar orientações.

Ainda no PopRuaJud, serão oferecidos por instituições parceiras do TRF2 alimentação às pessoas em situação de rua e serviços como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica. Também haverá a emissão de documentos, como, por exemplo, certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista.

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

O Mutirão PopRuaJud do TRF2 atende ao disposto na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dentre outros objetivos, a política visa à facilitação do acesso à Justiça, o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios e à atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação.

Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”.

Para efetivar o previsto na Resolução, em 31 de maio deste ano o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud, com a edição da Portaria nº 180/2022. Sob a coordenação do conselheiro Mário Goulart Maia, o grupo se reúne quinzenalmente para discutir, dentre outros temas, os mutirões de atendimento à população em situação de rua.

Confira abaixo as instituições parceiras do TRF2 no Mutirão PopRuaJud:

Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Justiça do Trabalho

Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro

Catedral Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro

Exército Brasileiro

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura do Município do Rio de Janeiro

Cartório do 15° Ofício

Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro

Ministério Público Federal

Ministério Público Estadual

Defensoria Pública da União

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Advocacia Geral da União

Cartório do 3° Registro Civil de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro

Caixa Econômica Federal

Instituto Nacional do Seguro Social

Procuradoria Especializada do INSS

Detran

Receita Federal do Brasil

Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)

Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio)

Comitê Nacional para os Refugiados Acnur (agência da ONU para refugiados)

Caritas

Águas do Rio

Cedae

Light

Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas

Faculdade de Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Fundação Santa Cabrini

Sefras

Gastromotiva

Café Três Corações

Drogaria Venâncio

Toca de Assis

ONG Palavras de Paz

ONG A Nova Chance

ONG Prestas Ruas

ONG pela Vida

Movimentos Estadual das Pessoas em Ssituação de Rua

Pastoral da Rua

ONG Mãos Franciscanas

Procon

Polícia Federal

ONG Pela Vida

Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro

Fundação Leão XIII