A Comissão de Direito dos Desastres e Defesa Civil da OABRJ tomou posse na manhã desta terça-feira, dia 26, em cerimônia no Plenário Martins Rodrigues, na sede da Seccional, reunindo advogados, engenheiros e outros profissionais, que atuarão na tentativa de ajudar o poder público a evitar ou reduzir o impacto de tragédias como as que atingiram as cidades de Angra dos Reis, Niterói, Petrópolis e Teresópolis nos últimos anos. O comando da cerimônia ficou a cargo do presidente da comissão, Fernando Magalhães, que falou sobre os desafios do grupo.
 

"Sempre tem que acontecer um desastre para acontecer uma lei, e no caso dos desastres naturais, não foi diferente", afirmou o presidente. "Para o bem ou para o mal, o Rio de Janeiro é palco de leis ambientais e de leis sobre desastres naturais. O megadesastre da Região Serrana de 2011 praticamente obrigou o poder público a criar uma lei com foco na prevenção. Então, em vez de trabalharmos sempre no pós-desastre, temos que trabalhar na prevenção e isso já está na lei. A comissão conta com membros das subseções de Petrópolis, Teresópolis e Angra dos Reis, e eles serão a extensão do nosso trabalho nessas regiões que são críticas na questão dos desastres naturais".

Participando da abertura do evento, o coordenador das comissões da OABRJ, Fábio Nogueira, relembrou a atuação da Seccional e da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) no amparo às vítimas das chuvas e dos deslizamentos que assolaram a Região Serrana no início do ano.

"A Ordem teve a possibilidade de angariar alimentos e materiais de primeira necessidade para dar aquele suporte necessário tanto a Teresópolis quanto a Petrópolis, e isso me lembrou do primeiro episódio desta natureza que vivenciei aqui na Ordem, em Nova Friburgo, alguns anos atrás", afirmou Fábio. "Foi um desastre que ceifou várias vidas, e uma experiência muito impactante que me marcou muito. Então, considero essa comissão fundamental para que possamos gerar políticas públicas justamente para que esses episódios, que atualmente são corriqueiros, se tornem cada vez mais as exceções que devem ser na vida da população".

A mesa contou ainda com as presenças das integrantes da comissão Bruna Borsatto e Vanessa Lima; do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Luciano Barreto; da vice-presidente da comissão, Manoela Dourado, e do consultor técnico do grupo, o engenheiro Marcos Barreto Mendonça, que destacou a combinação de profissionais de diversas áreas na composição do grupo.

"Quando falamos de risco, temos que combinar o elemento exposto ao perigo, que é a sociedade, e as suas vulnerabilidades, que são as características intrínsecas desse elemento, que acabarão por determinar a magnitude do impacto de um evento danoso", afirmou Mendonça.

"E aí onde entra o Direito? Se temos uma sociedade em que o Direito é fraco, temos uma sociedade muito mais vulnerável e, por consequência, os eventos serão mais danosos. A criação dessa comissão, portanto, reforça a atuação do Direito e reúne profissionais de diversas áreas, trabalhando de maneira interdisciplinar. A Comissão deve propor soluções e terá um papel muito importante no esclarecimento à população de seus direitos e deveres. O desastre que tivemos recentemente em Petrópolis é praticamente uma repetição do que aconteceu em 1988. E o que a sociedade fez de lá para cá? Praticamente nada. O que a engenharia faz é enxugar gelo, é um trabalho extremamente importante, mas que não pode resolver o problema sozinho."

Ao fim da cerimônia, o presidente falou de suas expectativas para o trabalho da comissão, destacando que o grupo pretende firmar convênios com universidades para projetos de pesquisa.

"As expectativas são muito boas e esperamos que a comissão possa atuar em protocolos de curto, médio e longo prazo para a prevenção de desastres naturais aqui no Rio de Janeiro, e agora nesse período de julho até dezembro, esperamos já conseguir implementar alguma medida ou protocolo de atuação".