O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Instituto Amankay, lançaram um guia para orientar a inserção de pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS no mercado de trabalho.

O guia “Incluir: o que é, como e por que fazer?” é voltado para empresas, órgãos públicos, sindicatos, pesquisadores(as), instituições de defesa dos direitos e sociedade civil organizada, incluindo pessoas com e sem deficiência. 

O documento apresenta um panorama da empregabilidade de pessoas com deficiência no Brasil, conceitos básicos, legislação nacional e documentos internacionais, além dicas para implementar programas de inclusão, convivência e cuidados relacionados à COVID-19.

“O MPT busca assegurar a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, também auxiliando as empresas na superação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e, principalmente, atitudinais”, afirma a coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Adriane Reis.

Segundo ela, o guia será um mecanismo importante de capacitação de gestores e profissionais de RH para efetivar o cumprimento da reserva de vagas prevista na Lei n. 8.213/1991 e combater a discriminação no trabalho.

PCDs no mercado de trabalho

Segundo dados da OIT, os PCDs  representam cerca de um bilhão ou 15% da população mundial. Aproximadamente 80% delas estão em idade permitida para o trabalho. No entanto, frequentemente, o direito das pessoas com deficiência ao trabalho decente é negado.

"As pessoas com deficiência, especialmente as mulheres, enfrentam enormes barreiras de atitude, físicas e de informação que dificultam a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Sabemos que, comparadas às pessoas sem deficiência, elas experimentam taxas mais altas de desemprego e inatividade econômica e correm maior risco de ter proteção social insuficiente”, comenta a oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe da OIT, Thaís Dumêt Faria.

Dividido em 12 blocos, o guia traça um amplo panorama da empregabilidade de pessoas com deficiência no Brasil e apresenta conceitos básicos sobre inclusão e PCD, legislação nacional e documentos internacionais sobre acessibilidade e direito ao trabalho, além dicas para a empresa implementar comitês e programas de inclusão, convivência e cuidados relacionados à COVID-19, visando um retorno seguro ao trabalho. 

Os dados da RAIS 2018, referentes ao grupo de pessoas com deficiência também são analisados e comparados com os trabalhadores e as trabalhadoras sem deficiência.

Para a procuradora Sofia Vilela, a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e reabilitadas é fundamental para corrigir os impedimentos sociais impostos a esta parcela da população. E também para promover sua efetiva participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

"O MPT, ao apoiar esse projeto e esse guia, oferece, junto com os demais parceiros, à sociedade brasileira, aos órgãos públicos e às empresas públicas e privadas um material de qualidade e uma excelente oportunidade de refletir sobre a importância do combate à discriminação e de corrigir as profundas desvantagens sociais dessa parcela da população", acrescentou.

Acessibilidade digital

Outra inovação do guia é a usabilidade e a adoção de padrões de acessibilidade digital no material para possibilitar que todas as pessoas tenham o acesso ao conteúdo com autonomia.

De acordo com a coordenadora executiva do Amankay, Marta Gil, foram adotados procedimentos rigorosos, utilizando o padrão WCAG 2.1, no nível de conformidade AA, desde a concepção gráfica. O padrão garante que pessoas com deficiência visual ou outras condições acessem o conteúdo com autonomia. 

“Essas ferramentas possibilitam que qualquer pessoa, independentemente de uma deficiência, possa ter acesso às informações do guia, entender seu conteúdo, e com isso, compartilhamos mais conhecimentos sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho”, destacou.