Publicado em 03/08/2022

A partir deste mês, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) começa a ser integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário. O sistema também passa a contar com novo módulo de documentação civil, que emite a lista de documentação civil de pessoas custodiadas prestes a deixar as unidades prisionais ou mudar de regime, indicando se há pendências referentes aos registros.

A integração do SEEU à Plataforma Digital se dá pelos serviços de marketplace, single sign-on (serviço de autenticação único) e RabbitMQ (implementação de servidores de mensageria). A Plataforma conecta sistemas judiciais utilizados pelos tribunais, como o Processo Judicial eletrônico (PJe), o Processo Judicial Digital (Projudi) e o E-proc, fortalecendo a interoperabilidade entre eles.

A expansão e qualificação do SEEU é uma das atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para superar desafios no campo de privação de liberdade.

Documentação civil

O novo módulo do SEEU permite verificar pendências na emissão de documentação civil para pessoas custodiadas que estão prestes a sair da prisão. Ele fornece uma lista mensal aos órgãos responsáveis, que é gerada automaticamente, viabilizando assim a regularização de documentos como RG, CPF, Registro Nacional Migratório (RNM) e Título de Eleitor antes mesmo de as pessoas deixarem as unidades prisionais.

A funcionalidade de documentação civil começou a ser desenvolvida em 2020 e já resultou na emissão de 7,5 mil documentos em 21 estados. Com o novo módulo, foram feitos aperfeiçoamentos e simplificações técnicas para quem utiliza o sistema, em razão do avanço das parcerias externas firmadas com órgãos emissores. Nele, serão gerados automaticamente relatórios gerenciais nacionais e estaduais, de forma mensal, o que possibilitará o monitoramento do fluxo pelos órgãos de Administração Penitenciária e os Tribunais de Justiça.

A identificação e documentação civil de pessoas que passaram pelo sistema prisional é outra atividade desenvolvida pelo programa Fazendo Justiça. Além identificar e documentar pessoas egressas e pré-egressas com apoio do SEEU, o programa também trabalha uma grande ação nacional para criar fluxos permanentes de identificação e documentação daqueles que chegaram ou já estão no sistema prisional. A iniciativa desenvolvida em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo lançada gradualmente no país desde o final de 2021 e já chegou a dez unidades da federação, com quase 3 mil novos cadastros realizados.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias