Vanessa Ribeiro de Paula, de 28 anos de idade e moradora em situação de rua, comemorou com sorriso largo a conquista da sentença de redesignação sexual, recebida na manhã da quarta-feira (03/08) através do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O documento foi obtido durante ação do primeiro mutirão PopRuaJud, realizado na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro do Rio, e promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 

Nascida em Barra do Piraí, no Sul do estado, ela aguardou pelo momento desde os 14 anos de idade. Chegou ao Rio adulta.  Enfrentou adversidades para sobreviver e,  após uso indiscriminado de drogas,  foi morar nas ruas da Lapa.  

“Após tanto tempo consegui conquistar o primeiro passo para melhorar a minha vida com a identificação civil. Tudo o que tenho no momento é um namorado e um cachorro que dormem comigo na rua. A vida na rua é muito difícil. Além das dificuldades, como a fome e o frio, sofri várias vezes preconceito e violência por ser trans”, contou. 

Para a juíza Claudia Motta, responsável pelo ônibus da Justiça Itinerante durante o evento, a iniciativa representa a continuidade de uma luta. 

“A partir do momento que a pessoa consegue a requalificação já muda a perspectiva dela. Ela começa a recuperar a autoestima. Passa a ser tratada com respeito para ter garantido os serviços públicos com a dignidade que tem direito. Depois, ela acaba voltando para casar, fazer união estável, porque começa a sentir um cidadão”, destacou a magistrada. 

“Meu sonho é ter um lar, um celular. Sem documento não sou nada, não sou ninguém”, reconhecia Janaína Pereira da Silva, de 45 anos, pouco antes de ser atendida. Nascida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ela é mãe de três filhos maiores de idade, portadora de doenças crônicas e problemas psiquiátricos por consequência da dependência de álcool e drogas. A sua luta para anular uma certidão de nascimento emitida de forma errada foi vencida, após receber o atendimento da Justiça Itinerante.

De acordo com a magistrada, casos como o de Janaína são muito comuns.  

“A população cresceu assustadoramente e problemas com documentação com pessoas em situação de rua estão entre os mais comuns. Essa é a primeira ação social com tantos agentes públicos juntos e a iniciativa proporciona o acesso a benefícios federais que dependem de documentação e isso estimula a aproximação do morador em situação de rua conosco”, esclareceu. 

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, coordenador da Justiça Itinerante do TJRJ, considerou a ação pontual importante para juntar todos os órgãos e conseguir beneficiar a população em situação de rua.

“A Justiça Itinerante aqui é trabalho efetivo feito pelo TJRJ. Não adianta aguardar no tribunal porque as pessoas não irão lá. Então,  é necessário nós, magistrados, irmos até elas”, disse o desembargador. 

O coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, ressaltou o caráter educativo da iniciativa. 

“É necessário desmistificar a figura do juiz para que o cidadão veja o agente como parceiro, amigo, e não como órgão punitivista. Cidadania é noção de pertencimento”, destacou o advogado. 

Também marcaram presença no evento a Justiça do Trabalho, para fazer a transformação de possíveis demandas em ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas ao atendido, e a Justiça Eleitoral, para prestar orientações. 

O Mutirão PopRuaJud, criado em 31 de maio deste ano com a edição da Portaria nº 180/2022, atende ao disposto na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

 Dentre outros objetivos, a política visa à facilitação do acesso à Justiça, o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios e à atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação. 

Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”. 

Justiça Itinerante 

O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio realiza ações como regulamentação da documentação, conversão de união estável em casamento, reconhecimento de paternidade, divórcio, registros de nascimento estarão disponíveis ao público. Os atendimentos são prestados por juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, em um ônibus adaptado. 
 
SV/FS