Prossegue nesta quinta-feira, 4 de agosto, o primeiro mutirão PopRuaJud do Rio de Janeiro, projeto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que oferecerá diversos serviços e atendimento jurídico a pessoas em situação de rua até a sexta-feira, 5. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 responsável por suas ações de conciliação, que tem a expectativa de atender cerca de três mil pessoas nos três dias da ação iniciada na quarta-feira, 3.

Os atendimentos estão sendo feitos na Catedral Metropolitana de São Sebastião, das 9 às 15 horas. Dentre as opções disponíveis aos atendidos está o cadastramento no sistema CadÚnico, base de dados sobre as famílias brasileiras a partir da qual o Governo Federal, os estados e os municípios realizam políticas públicas e o pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil.

O cadastramento no CadÚnico é efetuado no evento pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que também está responsável pela triagem dos assistidos que chegam e por outros serviços, incluindo cuidados com cães e gatos e esterilização dos animais. Ainda, são fornecidos por instituições públicas e privadas parceiras do TRF2 alimentação e serviços como corte de cabelo, banho, direcionamento para oportunidades de emprego, cursos de capacitação profissional, registro de união estável, assistência à saúde e odontológica e emissão de documentos, como certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista.

Da parte da Justiça Federal da 2ª Região, a atuação no PopRuaJud se dá com o recebimento de ações propostas pela Defensoria Pública da União, que também estará presente no mutirão, em favor de pessoas que tenham recebido resposta negativa em pedidos administrativos de benefícios da previdência e de parcelas como o Auxílio Brasil, o FGTS e o seguro-desemprego. Os pedidos administrativos podem ser feitos durante o evento nos quiosques do INSS e da Caixa Econômica Federal, dependendo do benefício pleiteado. Caso haja indeferimento, a ação é proposta com o patrocínio da Defensoria Pública da União, outra parceira do TRF2 no projeto dedicado às pessoas em situação de rua.

 Senso de cidadania e desmistificação do Judiciário

A abertura do PopRuaJud foi prestigiada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mário Goulart Maia, pelo vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, representando o presidente Messod Azulay, pelo juiz federal auxiliar da Presidência, José Arthur Diniz Borges, pelo arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, pelo general Helder de Freitas Braga, representando o Comando Militar do Leste, que prestou apoio logístico ao evento, e pela tabeliã substituta do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro Michelle Novaes, que participa do mutirão realizando registros de união estável.

O desembargador federal Guilherme Calmon lembra que o projeto aproxima os cidadãos mais carentes e a Justiça Federal, que julga processos de interesse dessa parcela da população, como pedidos de concessão de benefícios assistenciais e previdenciários: “Muitas pessoas que necessitam demandar esses direitos acabam não tendo acesso ao sistema judiciário, por carência de informação. Sendo assim, a realização desse movimento por parte da Justiça Federal é fundamental. Decorre dessa percepção o empenho do Conselho Nacional de Justiça em estruturar a política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades [instituída pela Resolução CNJ n º 425, de 2021], que o TRF2 materializa neste evento”, explica o magistrado.

Para o conselheiro Mario Maia, além do atendimento social o mutirão promove o senso de cidadania da pessoa em situação de rua “e também a desmistificação do Judiciário”, que, afirma, costuma ser considerado um poder excessivamente formal: “O Judiciário que vai ao cidadão aproxima, encurta distâncias. E os atendidos passam a vê-lo não como um órgão de perseguição, punitivo, mas sim como aquele que existe para acolher e assegurar direitos e garantias”, complementa.

Já a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, que coordena a edição carioca do PopRuaJud a quatro mãos com a juíza federal Valéria Caldi, destaca a importância de o mutirão concentrar em um único local vários serviços jurídicos e de documentação: “Além disso, a prestação deve ser completa e imediata”, defende. Para ela “em um país desigual como o Brasil, o Poder Judiciário possui o dever de encontrar novas formas de atuação para alcançar a parcela vulnerável da população, com vistas a permitir o exercício efetivo dos seus direitos constitucionalmente assegurados”.

Mery Bucker Caminha, Mario Maia, Orani Tempesta, Guilherme Calmon, Elton Leme, Helder de Freitas Braga e José Arthur Diniz Borges

 

Juízas federais Valéria Caldi e Ana Carolina Vieira de Carvalho, Mario Goulart Maia, Guilherme Calmon e José Arthur Diniz Borges diante do posto de atendimento da Justiça Federal

Compromisso social

A tabeliã Michelle Novaes também observa que a participação do 15º Ofício de Notas e das demais instituições parceiras da Justiça Federal da 2ª Região “está alinhada com a agenda ESG [ambiental, social e governança, na sigla em inglês]”. Para ela, trata-se de um compromisso social “que nos impulsiona a buscar ao lado de governos e instituições públicas, políticas de assistência para toda população em situação de vulnerabilidade social no Rio de Janeiro. Iniciativas como o Pop Rua Jud são de extrema importância para identificar e garantir o pleno acesso dessas pessoas aos direitos básicos”, conclui.

O êxito da proposta já é perceptível nas falas dos assistidos. O catador de recicláveis Luciano Vasconcellos, de 31 anos, que hoje dorme nas ruas do centro da cidade, salienta o grande número de opções de atendimentos disponíveis e espera que a ação do TRF2 se torne regular: “Vim tentar tirar os documentos para poder pedir o Auxílio-Brasil e vou aproveitar para tomar banho, escovar os dentes, cortar o cabelo e almoçar. Isso aqui faz muita falta para quem não tem casa, não tem família para ajudar. Tomara que aconteça sempre”.

A triagem dos visitantes é feita pela Prefeitura, que também oferece o cadastramento no CadÚnico e cuidados para animais de estimação

Outro que elogia o projeto é Caíque Cruz Campos, de 21 anos, que perdeu seu último emprego com a crise causada pela pandemia de Covid-19 e hoje busca uma nova chance no mercado de trabalho: “Eu acho isso aqui muito importante para ajudar a gente a crescer na vida, para voltar a viver com dignidade”, o ex-auxiliar de serviços gerais entrevistado na fila do banho, que foi ao PopRuaJud à procura de cursos de capacitação profissional.

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

O evento do TRF2 atende à política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425 de 08 de outubro de 2021. O presidente da Corte, desembargador federal Messod Azulay, destaca que o aumento da população em situação de rua desde o início da pandemia de Covid-19 torna o movimento capitaneado pelo CNJ ainda mais importante e urgente.

“O sensível aumento e a mudança no perfil da população em situação de rua facilmente observável nas cidades brasileiras, desde o início da pandemia de Covid-19, expõe cruamente uma das mais nefandas consequências da crise sanitária global. O contingente de mais de 220 mil pessoas que dormem nas calçadas, nas praças e sob viadutos e marquises, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, é hoje engrossado por trabalhadores que perderam emprego e renda nos últimos dois anos, e, o mais grave, passou a ser integrado também por mulheres e, por conseguinte, crianças, que assim ficam aflitivamente vulneráveis aos perigos inerentes à vida sem teto”, observa o magistrado.

Para Messod Azulay, “diante de tal realidade, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região não poderia se escusar de promover esta ação itinerante, que responde ao propósito republicano incumbido aos poderes constituídos de concorrer para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, atendendo também ao compromisso firmado em 2018 pelo Poder Judiciário, por meio do colendo Conselho Nacional de Justiça, com as metas e os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030”.

A Resolução CNJ nº 425/2021 tem, dentre outros objetivos, o de facilitar o acesso à Justiça, o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios e a atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação.

Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”.

Para efetivar o previsto na Resolução, em 31 de maio deste ano o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud, com a edição da Portaria nº 180/2022. O grupo se reúne quinzenalmente para discutir, dentre outros temas, os mutirões de atendimento à população em situação de rua.

 

 

Confira abaixo as instituições parceiras do TRF2 no Mutirão PopRuaJud:

Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Justiça do Trabalho

Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro

Catedral Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro

Exército Brasileiro

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura do Município do Rio de Janeiro

Cartório do 15° Ofício

Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro

Ministério Público Federal

Ministério Público Estadual

Defensoria Pública da União

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Advocacia Geral da União

Cartório do 3° Registro Civil de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro

Caixa Econômica Federal

Instituto Nacional do Seguro Social

Procuradoria Especializada do INSS

Detran

Receita Federal do Brasil

Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)

Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio)

Comitê Nacional para os Refugiados Acnur (agência da ONU para refugiados)

Caritas

Águas do Rio

Cedae

Light

Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas

Faculdade de Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Fundação Santa Cabrini

Sefras

Gastromotiva

Café Três Corações

Drogaria Venâncio

Toca de Assis

ONG Palavras de Paz

ONG A Nova Chance

ONG Prestas Ruas

ONG pela Vida

Movimentos Estadual das Pessoas em Ssituação de Rua

Pastoral da Rua

ONG Mãos Franciscanas

Procon

Polícia Federal

ONG Pela Vida

Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro

Fundação Leão XIII