Encontro apresentou projeto que estimula busca de acordos para reduzir duração de processos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Organizado pela Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OABRJ,  o evento "Projeto Antecipar para Conciliar da PRF2" foi palco, na manhã da segunda-feira, dia 8, de demonstrações de medidas para cenários de conciliação e mediação apresentados pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Comandado pela presidente da Comissão de Previdência Pública e Complementar da OABRJ, Suzani Ferraro, e realizado com apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Justiça Federal, o evento reuniu o público no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, e teve transmissão pelo canal da OABRJ no YouTube.

"O tema da conciliação é muito importante, especialmente quando vemos que se trata de uma iniciativa da advocacia pública", afirmou o presidente da Comissão da Justiça Federal, André Viz.

"A administração pública, de modo geral, sempre teve uma característica de litigiosidade. As ações têm uma necessidade de exaurimento de recursos e defesas para que haja uma decisão final que dará a materialidade ao processo. Muitos dos meus clientes originários faleceram ao longo do caminho e hoje fazemos muitas habilitações de herdeiros. Portanto, vejo essa iniciativa com muitos bons olhos. Esses mecanismos são muito importantes para os jurisdicionados, que muitas vezes têm suas expectativas frustradas pelo tempo de demora das demandas. Além disso, essa iniciativa é também um olhar sobre o paquiderme da máquina pública que gera gastos e sobre o próprio custo da litigiosidade, porque são processos que duram anos e há uma necessidade de uma estrutura física, tecnológica e de pessoal, que custa dinheiro. É importantíssimo então abreviar as demandas com soluções alternativas de conflito".

Compuseram a mesa o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Pedro Menezes; a procuradora regional federal da 2ª Região, Nara Levy, e a juíza federal e subcoordenadora da Equipe Regional de Matéria Previdenciária da PRF2, Patricia Boechat Rodrigues. 

"O tema de hoje é muito interessante e um dos nortes da Constituição é a pacificação social", afirmou Pedro Menezes.  "A sociedade está em constante mudança, então é importante que atualizemos não somente os ritos, mas também o olhar para as demandas que recebemos. Isso passa pela formação de profissionais que enxerguem na conciliação algo importantíssimo. Nós fomos formados para litigar e não para conciliar e precisamos refletir sobre isso. O advogado deve olhar para a demanda não como uma questão própria, mas como uma questão que envolve alguém que tem um direito, e que portanto cabe a nós tentar chegar ao melhor tratamento dessas demandas".

Antes da apresentação visual dos principais pontos do projeto e do esclarecimento de dúvidas da plateia realizado pela juíza Patrícia Boechat, a procuradora regional Nara Levy falou mais sobre os desafios enfrentados por procuradores e servidores e reforçou os pedidos para que a advocacia abrace as ideias do projeto. "Trata-se de um projeto e não de algo totalmente consolidado, porque precisamos que a advocacia e o Judiciário apoiem essa iniciativa", afirmou Nara.
 

"Hoje enfrentamos uma dificuldade enorme de dar conta desse aumento de demandas previdenciárias que cresce a cada ano, enquanto o corpo de procuradores e servidores cai anualmente, algo que também acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já tivemos experiências iniciais no Espírito Santo que foram bem recebidas e esperamos trazê-las para todo o Rio de Janeiro. O primeiro desafio é reduzir a quantidade de designações de audiência sem que haja uma redução das propostas de acordo. Sabemos que em demandas de pensão por morte e de segurados especiais, principalmente da área rural, a proposta é apresentada na audiência. Logo, com uma diminuição das audiências, diminuem também as propostas de acordo, e é isso que não queremos. Outro desafio é acelerar o trâmite judicial com segurança, reduzindo a quantidade de intimações para apresentações de cálculo, acelerando o recebimento do valor dos atrasados pela parte autora e movimentando a fila. Criamos um Núcleo de Conciliação na Matéria Previdenciária, que já está em atuação, e é uma grande aposta nossa".

Ao fim da cerimônia, a mesa recebeu as palavras do conselheiro da OAB e presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Sérgio Santana, que expressou seu otimismo com o desenvolvimento do projeto.

"Um dos receios dos juízes com quem temos conversado aqui no Rio de Janeiro é de que a advocacia não entenda o projeto e resolva não abraçá-lo", afirmou Nara. "Por isso é essencial o apoio da OABRJ, que pode ir junto conosco ao Judiciário e simplesmente dizer 'vamos tentar', o que não significa que o projeto não possa ser aperfeiçoado ao longo do caminho. Qualquer mudança que venha no sentido de reduzir intimações será encampada pela Procuradoria e com a OAB ao nosso lado, não tenho dúvida de que o projeto daria certo e o Judiciário aceitaria essas propostas de uma maneira muito melhor".