A Comissão de Arbitragem da OABRJ realizou na noite de terça-feira, dia 9, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Seccional, o evento "Arbitragem e sua interface com novas tecnologias". O grupo abriu o espaço da Ordem para representantes da área digital, em que os convidados levantaram os principais assuntos relacionados à tecnologia atual, por exemplo, blockchain, crypto, escrituras eletrônicas e exchanges. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OABRJ no YouTube, assista quando quiser. 

Na abertura do evento, o advogado Joaquim Simões Barbosa, mediador das palestras, explicou os aspectos desta era tecnológica e sua influência na atuação da advocacia. 
 

“Os nossos palestrantes darão uma excelente visão sobre essa tecnologia que é super inovadora, e principalmente sobre sua versatilidade”, comentou Simões. “Eu acredito que a maioria das pessoas já conhece o bitcoin, as criptomoedas, mas talvez não conheça as muitas outras aplicações que são possíveis, inclusive, no âmbito da arbitragem e da advocacia. Buscaremos responder às perguntas deste evento: Afinal, o que essa tecnologia tem de tão interessante? O que distingue ela de outras formas tradicionais no meio digital?”.

Os palestrantes abordaram conceitos de criptoativos e artefatos jurídicos; a utilização da tecnologia nos registros públicos; a evolução do mercado de ativos digitais “regulados” no Brasil; avanços legislativos, iniciativas regulatórias, agenda internacional e aspecto tributário quanto às oportunidades e os desafios. 

As palestras contaram com as apresentações do advogado e professor de Direito e Tecnologia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pablo Cerdeira; do tabelião titular do 8º Ofício de Notas do Rio de Janeiro (Cartório Digital), Gustavo Bandeira; da diretora jurídica global da empresa Hashdex, Nicole Dyskant; e do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - autarquia vinculada ao Ministério da Economia -, Otto Lobo. 

Gustavo Bandeira discorreu acerca da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, convertida na Lei 14.382, em junho de 2022, a qual dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), bem como moderniza e simplifica os procedimentos e as relações jurídicas que envolvem oficiais dos registros públicos e de incorporações imobiliárias, do registro civil e de documentos.

“O que tenho a dizer sobre a tecnologia nos cartórios é que ela vem para agregar o serviço e o atendimento. Os cartórios hoje estão se modernizando, com ferramentas, provimento de notas para os tabeliães utilizarem todas as possibilidades da tecnologia”, ponderou o tabelião titular. “Além da Medida Provisória que foi convertida na Lei 14.382, ela também altera diversos pontos, modernizando atividades do registrador de imóvel, civil e de documentos. Dito isso, aguardem o nosso Código de Normas até o final deste ano, com questões relevantes para nós. Espero que essas ações mudem um pouco esse perfil negativo que as pessoas têm dos cartórios hoje em dia”, finalizou.