Organizado pela Comissão de Direito Constitucional (CDcon) da OABRJ, o seminário "Combatendo a desinformação: democracia e eleições limpas" levou o debate sobre os desafios que se aproximam com a chegada das eleições de outubro e o trabalho do Observatório Eleitoral da Seccional ao Plenário Evandro LIns e Silva, na sede da OABRJ, na manhã desta sexta-feira, dia 12. A abertura do evento ficou a cargo da presidente da comissão, Vânia Aieta, que reafirmou o compromisso do Observatório, de criar um canal permanente da advocacia fluminense para o acompanhamento das eleições da forma mais isenta possível, na luta pela manutenção do Estado democrático de Direito. 
 

"Tenho certeza de que conseguiremos dar uma contribuição inicial a esse processo eleitoral, reafirmando sempre a posição da OABRJ de confiança na Justiça Eleitoral, nas urnas eletrônicas e na lisura do processo eleitoral", afirmou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. "Vamos defender esse método de apuração como posição fundamental do Estado democrático de Direito, e tenho certeza de que o Observatório será um instrumento muito importante da sociedade civil para fortalecer a democracia brasileira".

Compuseram a mesa do evento inicial, "A Justiça Eleitoral e o enfrentamento à desinformação", o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Sanches; a ex-desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e diretora do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), Cristiane Frota, e o presidente do TRE, Elton Leme. 

"Quando falamos de desinformação, estamos falando de um problema que contamina todos os processos eleitorais no mundo inteiro", afirmou Sydney.

"No nosso passado recente, tivemos exemplos muito concretos do prejuízo causado pela desinformação e pelas notícias falsas, desde o ocorrido no Brexit até o impacto sofrido por nossa eleição presidencial de 2018. O IAB celebrou, por conta da intermediação feita pela Vânia, convênios que envolvem a fiscalização no âmbito da circulação da desinformação e estará acompanhando o desdobramento desse papel eleitoral, assim como todas as instituições tradicionalmente fincadas na defesa do Estado democrártico de Direito. Apesar de todas as tentativas de demonstrar a fragilidade da democracia brasileira, a reação das instituições e do povo têm sido um pacto de que não abriremos mâo das conquistas obtidas desde a Constituição de 1988".

Participando de maneira remota, o servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação Virtual, Frederico Alvim, falou sobre os efeitos da chamada "era da pós-verdade" nas relações sociais e nos processos políticos ao redor do planeta.

"Vivemos um momento histórico em que os fatos parecem não ter importância, em que o valor da verdade foi relativizado, e no qual as pessoas simplesmente escolhem aquilo em que querem acreditar", afirmou Frederico. "Nessa chamada era das narrativas, as pessoas resolvem ignorar os fatos e simplesmente acreditar que a Terra é plana, que as vacinas têm efeitos nocivos e que as urnas eletrônicas são passíveis de fraude. Com a crise dos meios de comunicação, das instâncias científicas e das próprias instâncias representativas, há um excesso de credulidade, e surgem fontes alternativas de informação, levando as pessoas a optarem por acreditar naquilo que casa com seus sentimentos e que não necessariamente tem conexão com a realidade". 

Frederico também falou sobre a manipulação e exploração dos sentimentos populares para fins eleitorais.

Há também um momento de baixa racionalidade, a chamada ditadura das emoções, no qual o debate reflexivo e racional foi deixado em segundo plano. Há um crescimento de fontes de informação que gera um dilúvio de dados que não têm um crescimento qualitativo comparável a sua expansão quantitativa. É lixo informacional, no qual a desinformação é usada como mecanismo para gerar sentimentos negativos, já que hoje, no mercado da comunicação política, ódio, o rancor e a intolerância se tornaram ativos estratégicos capazes de mobilizar as bases e agitar a militância, e consequentemente, tudo isso é transformado em capital eleitoral".

O desembargador Elton Leme destacou o impacto das fake news, mas reafirmou sua confiança no trabalho da Justiça Eleitoral.

"A Justiça Eleitoral conta hoje com o que há de melhor em termos de conhecedores da matéria", afirmou o presidente do TRE. "A mentira não é nenhuma novidade para o ser humano, e desde o nascimento convivemos com ela. O que temos de novidade em relação ao passado é que hoje temos o fenômeno da comunicação em tempo real, o que permite que as pessoas participem diretamente de tudo o que está acontecendo, com reflexo imediato e com uma replicação de altíssima magnitude. Associado a esse fenômeno, tivemos a perda da vergonha de mentir, e essa é uma combinação explosiva. Isso atinge em cheio as instituições quando há frequentes tentativas de desestabilizar seus agentes, e uma parcela significativa da população passa a se alinhar com este tipo de propaganda mentirosa. Temos que analisar as condutas com muito rigor e, uma vez constatadas as ilicitudes, aplicar de forma exemplar as penalidades. Mas vejo com muitos bons olhos todos os preparativos que culminarão com a eleição no dia 2 de outubro que ocorrerá dentro da mais absoluta normalidade, transparência, eficiência e com grande segurança no que diz respeito ao uso da tecnologia".

Ao longo do dia, o evento contou ainda com os painéis "Violência política e autonomia do voto" e "Eleições 2022 - desafios e perspectivas".