Neste ano, mais de 6 mil contribuintes do Estado do Rio de Janeiro destinaram parte da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Fundos do Idoso.

No total, foram repassados R$7.655.007,28. para instituições sociais. O balanço nacional foi divulgado na última sexta-feira (19), pela Receita Federal. 

Ao invés do tributo ir para o Fisco, os contribuintes têm a possibilidade de cumprir com as regras tributárias e colaborar com pautas sociais, doando até 3% do imposto devido aos dois fundos, que destinam a verba para instituições sociais credenciadas.

A doação é feita no próprio programa, durante o preenchimento da declaração. Para isso, basta acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a instituição desejada. Ao fazer a ação, fica garantido que parte do imposto de renda que será pago pelo contribuinte ao Fisco será destinado ao programa social beneficiado.

“A possibilidade de doação no próprio sistema de declaração facilitou o processo e tornou mais prático entender qual valor é possível doar e efetuar sua contribuição. É uma ação sem ônus para o contribuinte, que tem a oportunidade de colaborar com causas tão importantes ao entregar parte do imposto que iria para o Fisco” explica o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme.

Ao final da declaração, são gerados dois Documentos de Arrecadação da Receita Federal (Darf's). Um deles refere-se à quitação da primeira quota ou quota única do IR devido e o outro é o comprovante de doação à instituição beneficiada. 

Para que a doação seja devidamente declarada e abatida do valor, é necessário que o contribuinte realize o pagamento dos documentos até 30 de junho. Caso contrário, ficará obrigado a restituir a quantia doada.

Parceria com entidades em prol de causas sociais 

Em março deste ano, o CRCRJ, a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio (SMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assinaram um convênio que propõe ações para impulsionar as doações para os fundos.

O objetivo foi sensibilizar a população carioca sobre a importância do incentivo a destinação de recursos através do IRPF para fundos de assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o que reflete em um repasse de verba essencial para diversos projetos sociais.

Com informações Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro