A Comissão de Políticas Criminal e Penitenciária (CPCP) da OABRJ realizou na noite de terça-feira, dia 23, no Plenário Evandro Lins e Silva, o evento ‘Encarceramento em massa e a necropolítica’. O encontro levantou pautas sobre a realidade carcerária no Brasil. Assista ao evento na íntegra no canal da OABRJ no YouTube. 

Compuseram a mesa de abertura o presidente da Seccional, Luciano Bandeira; o presidente e o vice-presidente da  comissão, Rodrigo Assef e Márcio Castellões; o tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Marcello Oliveira; a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio; e a secretária-geral e a coordenadora do grupo, Karoline Gowman e Vivian Ramôa. 

Luciano Bandeira destacou a responsabilidade da comissão em criar projetos e discussões focadas na área.
 

“A Casa da Advocacia no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, é uma das responsabilidades deste grupo, que tem realizado diversas ações importantes para toda a advocacia”, destacou o presidente da OABRJ. “Tenho certeza de que este evento trará pontuações significativas para todos os advogados e as advogadas atuantes na área, principalmente no que tange ao Direito Penal”. 

Segundo Marcello Oliveira, é preciso “criar um olhar atento para o sistema penitenciário”. O presidente da Comissão de Prerrogativas destacou o diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap), além de divulgar a integração com o Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em que pela primeira vez, a advocacia terá acesso a aba de localização de presos.  

“O tema é de grande complexidade, pois vimos nos últimos anos como o sistema carcerário é tratado como tabu em nosso país”, ponderou Marcello. “Temos conversado institucionalmente com a Seap, tratando do acesso e da facilitação da atuação do advogado criminalista que está diariamente nos complexos e unidades prisionais. E teremos também um sistema, que está em fase de testes,  voltado para auxiliar as dificuldades cotidianas do advogado. Parceria essa firmada com a Sipen”.

As palestras, mediadas por Karoline Gowman, abordaram a atuação do órgão consultivo e fiscalizador da execução de pena, o Conselho Penitenciário; as doenças e óbitos ocasionados pelo encarceramento; a relação de poder entremeada no cárcere e o racismo; o fenômeno da superlotação no sistema prisional e seus efeitos cumulativos; a Resolução 1/08 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - que trata dos princípios e boas práticas sobre a proteção das pessoas privadas de liberdade nas Américas; o levantamento de dados quanto às taxas acentuadas de encarceramento no estado do Rio de Janeiro; as condições sociais do sistema penitenciário; e a produção dos estigmas de ex-presidiários reinseridos na sociedade. 

O ciclo de palestras ficou a cargo do presidente do Conselho Penitenciário do Estado Rio de Janeiro, Bruno Rodrigues; da advogada criminalista e coordenadora do grupo de estudos avançados de Política Criminal: Pena e Raça, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Carmen Felippe; do coordenador do Núcleo Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Leonardo Rosa; do promotor público titular da 2º Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro, Tiago Joffily; da ativista de organização e movimentos sociais Patrícia Oliveira; e do gestor público Samuel Lourenço Filho. 
 

“Em Campos dos Goytacazes, temos o presídio feminino Nilza da Silva Santos, instalado em um prédio histórico de 1888, ano da Lei Áurea. Um presídio construído no local onde se prendiam escravos”, relembrou Bruno Rodrigues. “Historicamente o Brasil foi feito para encarcerar. Por isso, trago essas pontuações para mostrar uma noção do porquê o país encarcera tanto. Isso está irrigado em nossa sociedade e enquanto este pensamento não for transformado, não teremos mudanças no Brasil”.