O ministro Humberto Martins encerrará nesta quinta-feira (24/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça com objetivos institucionais alcançados e duas graves crises contornadas, tudo graças ao senso de continuidade que deu em sua gestão.

Ministro Humberto Martins comanda sessão da Corte Especial por videoconferência
^{Lucas Pricken}

Eleito para suceder João Otávio de Noronha no cargo, usou seu perfil agregador e conciliador para conduzir o tribunal "de mãos dadas, sempre juntos", como gosta de repetir. Deu voz não só aos demais ministros e aos servidores, mas também aos outros poderes da República, com os quais tem bom trânsito.

Quando ele assumiu o cargo, em agosto de 2020, a corte já operava por videoconferência de maneira plena durante a epidemia da Covid-19, graças a uma reestruturação administrativa com ênfase no desenvolvimento tecnológico, liderada pelos presidentes anteriores.

Martins deu continuidade a esse processo. Ampliou os termos de cooperação técnica com tribunais de segundo grau para divulgar e alimentar a rede de inteligência artificial usada no manejo processual, aumentou a automação dos procedimentos e pôs em funcionamento o Balcão Virtual e o aplicativo para peticionamento eletrônico, ambos usados por advogados.

Também foram firmados ou ampliados acordos de cooperação. Um deles, com o Supremo Tribunal Federal, visa a melhorar a gestão de demandas repetitivas que tramitem nas duas cortes. Outros, com a Advocacia-Geral da União e Procuradorias dos Estados, levaram à desjudicialização maciça. Tudo muito comemorado pelo presidente, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

O trabalho remoto permitiu à corte julgar mais processos do que recebeu. Agora, há também a esperança de julgar cada vez menos, graças à aprovação e promulgação da Emenda Constitucional da Relevância, que cria filtros mais apurados para apreciação de casos — tudo alvo de críticas pela advocacia e declarações assecuratórias do próprio tribunal.

Mais uma vez, Humberto Martins manteve todo o empenho institucional do STJ na questão legislativa, visto que a PEC da Relevância era uma demanda de mais uma década, incentivada por muitos dos ministros que o precederam no cargo.

O mesmo vale para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, cuja criação foi sancionada em outubro de 2021 e a instalação aconteceu na última sexta-feira, em Belo Horizonte. Desafogar o enorme e atulhado TRF da 1ª Região é uma discussão legislativa antiga, e seu desmembramento em uma corte para abranger apenas o estado de Minas Gerais ganhou força na gestão de João Otávio de Noronha. Com Martins, o plano foi, enfim, concretizado.

Além desse senso de continuidade, o perfil agregador do presidente contribuiu também para a conclusão a tempo dos processos de votação das listas para compor duas vagas de ministros do STJ (para as quais o presidente Bolsonaro já fez sua escolha), e também para desembargadores do novo TRF-6.

Porém, não foi possível para a gestão de Humberto Martins evitar a entrada do STJ na mira dos inimigos da democracia. A exemplo de todo o Judiciário, a corte por vezes figura no olho do furacão devido ao destaque ou a grandeza dos temas que julga. E, com isso, experimentou algumas consequências.

Ministra Maria Thereza de Assis Moura assume a presidência do STJ nesta quinta
^STJ

Logo em novembro de 2020, sua gestão se deparou com um ataque hacker que tirou os sistemas do ar por 14 dias e pegou a corte de surpresa. A princípio, não se sabia se os criminosos estavam de posse das informações de milhares de processos em tramitação. A comunidade jurídica considerou o episódio grave e o Conselho Nacional de Justiça criou um comitê para evitar novos ataques cibernéticos.

O presidente não teve sucesso na instauração de um inquérito que visava a apurar tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte por procuradores ligados à extinta "lava jato". Trocas de mensagens apreendidas mostraram que membros do Ministério Público Federal chegaram a combinar com a Receita quebra de sigilo de ministros do STJ.

Martins primeiro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração na esfera criminal e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no nível administrativo. Depois, a exemplo do que fez o Supremo Tribunal Federal, determinou investigações para proteção institucional da corte.

Não deu certo porque, em abril de 2021, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu o inquérito por entender que a ameaça não mais existia, de modo que as investigações perderam a atualidade necessária. Em fevereiro de 2022, o presidente do STJ arquivou o inquérito por falta de elementos indiciários mínimos.

Homenageado pelos colegas por não esmorecer na condução do STJ e pelo trabalho, dedicação, comprometimento e respeito ao jurisdicionado, Martins será substituído pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela assume o cargo já comprometida com o mesmo senso de continuidade.

"Gostaria de dizer que conto com participação de todos, com ajuda de Deus, principalmente dos servidores, para que a gente possa fazer trabalho conjunto dando seguimento ao que vem sendo feito em todas presidências. Efetivamente conto com a ajuda e a participação de todos", disse ela na ocasião de sua eleição.