A Comissão de Direito à Segurança e Cidadania (CDSC) da OABRJ realizou na noite de terça-feira, 30, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na Seccional, o evento ‘Direito à cidadania e Direito Eleitoral no fortalecimento do Estado democrático’. No encontro, o grupo explicou o principal objetivo: fomentar discussões sobre o tema e abarcar as demais comissões da OABRJ para a construção de ferramentas práticas para o exercício da advocacia. 

Compuseram a mesa a presidente do comissão, Valéria Farah; a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ, Márcio Vieira; a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Katia Junqueira; a presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa, Fátima Henriete; e o comissário de polícia e colaborador da CDSC, Márcio Garcia. 

Valéria Farah refletiu sobre a amplitude e complexidade do assunto, o qual é entremeado por diversas áreas do Direito. De acordo com Farah, é preciso atuar de forma integrada com outros setores, públicos e privados, na feitura de projetos no âmbito da educação, direitos humanos e demais pautas voltadas à população. 

“Falar sobre cidadania é muito amplo, e esse tema precisa ser tratado de forma profunda e objetiva não só pela nossa comissão, mas também, integrado com os demais grupos dentro da OABRJ”, disse Farah.
 

“A cidadania reflete direitos e deveres baseados na Constituição Federal, a qual precisamos ter como um instrumento para ser usado no dia a dia. A Seccional existe para preservar o Estado democrático de Direito, e isso é feito através da responsabilidade de trabalhar a cidadania, pois ela se constrói no coletivo. A cidadania é feita por políticas públicas, trabalhadas de forma individual e familiar, dentro de todos os locais onde o cidadão permeia”. 

Vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio enfatizou o compromisso da advocacia em honrar a cidadania e a segurança pública.

“O principal objetivo da OABRJ é a defesa da cidadania e essa comissão vem para consagrar essa doação à sociedade”, frisou Basilio. “Na cidadania está englobado todos os valores que a Ordem defende, espinhas dorsais do Estado democrático de Direito. A atuação da advocacia, hoje, se confunde com a democracia e o respeito à cidadania, e esse é um dos nossos juramentos ao nos formarmos advogados e advogadas. Discutir estes assuntos é a nossa missão sagrada para construir um futuro para as novas gerações”. 

As palestras, ministradas por Márcio Vieira, Katia Junqueira e Márcio Garcia, levantaram pautas a respeito do pleno exercício da cidadania no ano eleitoral; segurança jurídica; universalização de direitos; sub-representatividade feminina na política, além de questionamentos quanto ao obstáculo do exercício da cidadania pela população.

Em sua fala, a desembargadora do TRE-RJ apresentou dados e casos sobre os tipos de violência contra a mulher no país. Além disso, ela pontuou: “será que as mulheres são consideradas cidadãs?”.

“Existem diversos estudos que apontam que as mulheres, mesmo ocupando cargos de poder, têm uma diferenciação salarial referente aos homens, e que somente daqui a 70 anos essa diferença será igualada”, destacou Katia Junqueira.

“Como a mulher pode exercer plenamente a sua cidadania com esse atual cenário? A falta da participação feminina na política aponta um prejuízo de 15% no PIB, ou seja, faltam mulheres nas cúpulas dos partidos, nos cargos eletivos e demais espaços. Ainda que a mulher seja maioria da população, elas fazem parte de um grupo que tem seus direitos minorizados”.

Prestigiaram o encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Madureira/Jacarepaguá, Fernando Teixeira; e as presidentes das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e a de Igualdade Racial, ambas da OAB/Niterói, Andrea Kraemer e Jaqueline Santos, respectivamente.