O Plenário Evandro Lins e Silva recebeu, na noite de quarta-feira, dia 31, o evento ‘Agosto Lilás no combate à violência contra a mulher’. Criado pela Comissão de Direito à Cidadania da OABRJ em parceria com a Comissão da OAB Mulher e a Associação das Mulheres Advogadas da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Amazoeste-RJ) e suas expansões, o encontro provocou debates sobre o papel da mulher na sociedade e na luta por mais espaço para o pleno exercício da cidadania.

A mesa de abertura foi composta pela presidente da Comissão de Direito à Cidadania, Valéria Farah; a presidente da Amazoeste-RJ, Barbara Ewers; a diretora de Igualdade Racial, Ivone Ferreira Caetano; a conselheira Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (Cedim-RJ), Helena Piragibe; a coordenadora do GT de Violência da OAB Mulher, Lívia Valle; o coordenador do Centro de Referência do Homem-Baixada Fluminense, Paulo Sarcon; e o presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da Seccional e coordenador-geral de Homens Colaboradores da Amazoeste-RJ, Wanderley Rebello Filho.

Valéria Farah iniciou o evento salientando a urgência do tema para a sociedade e a preservação da cidadania. Ela relembrou, também, a Declaração dos Direitos Humanos, art. I, a qual determina que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência, e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
 

“O evento de hoje traz um tema urgente para nós. Verbalizamos durante 24h a pauta da mulher e a cada dia a violência aumenta, o que é bastante preocupante”, ressaltou Farah. “Relembro aqui a Declaração dos Direitos Humanos, muito importante destacar, pois a pauta da cidadania é agregar pensando coletivamente para não distinguir ninguém, para conquistarmos a paridade”.

Participando em formato híbrido, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, elucidou a relevância do tema na conquista da igualdade de gênero. Basilio citou, em tempo, a criação da Ouvidoria da Mulher e a Procuradoria da Mulher, atendimento específico para atender às demandas das mulheres dentro da OABRJ. 

“A violência contra a mulher é um tema assustador para todos nós. Como advocacia, precisamos debater esse assunto  e chamar a atenção da sociedade”, ponderou Basilio. “É um problema que demanda políticas públicas fortes e toda a mobilização da OABRJ, que luta diariamente pela pauta feminina”.

Representando a Amazoeste-RJ, Barbara Ewers refletiu que a cidadania é “bastante complexa, com carência de políticas públicas e desigualdade social”.

“O Brasil ocupa o 5º lugar em relação à violência contra a mulher no seu ápice, ou seja, o feminicídio. Mulheres e meninas são ameaçadas e violentadas todos os dias, principalmente as negras. Não precisamos de políticas públicas limitadas à segurança pública, mas precisamos, também, que elas sejam voltadas às outras áreas como educação e assistência social. É urgente termos novas formas de resolver esses problemas da sociedade”.

As palestras acerca do tema foram ministradas por Livia Valle, Helena Piragibe e Paulo Sarcon. Eles levantaram pautas sobre a construção de leis ao longo dos anos, por exemplo, a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e Lei Joana Maranhão; os serviços de atendimento como as delegacias da Mulher (Deams) e a Patrulha Maria da Penha; a presença da mulher no decorrer da história; a desigualdade de gênero; a atuação de órgãos voltados à garantia de direitos das mulheres, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça; a contribuição do homem na luta das mulheres; além do machismo como estrutura de poder dentro da sociedade.

Diretora de Igualdade Racial, Ivone Ferreira Caetano classificou a educação e o conhecimento como as formas de combate à desvalorização da mulher na sociedade. 
 

“Tudo começou com a criação do Brasil dentro do racismo. Sempre que se trata da minoria, tudo é banalizado. A mulher, mesmo sendo maior número, ainda é considerada minoria”, frisou Caetano. “Estamos em pleno Século XXI! Já deveríamos ter conhecimento e o homem deveria ter educação e respeitar as mulheres. Nós, mulheres, temos condições de reagir”.

Participaram do evento os coordenadores das expansões da Amazoeste-RJ: Gracia Barradas, responsável pela região Norte; e Sonia Klausing, responsável pela região da Baixada, também presidente e secretária-geral da OAB/Méier, respectivamente; e  Ângela Kimbangu, responsável pela região Centro, também corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ e coordenadora da Advocacia Preta Carioca. 

Também prestigiaram o encontro a conselheira da Seccional e diretora de Convênios da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Fernanda Mata; a presidente da OAB Mulher da Subseção de Santa Cruz, Ilka Vasconcelos; e o presidente da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Madureira/Jacarepaguá, Fernando Teixeira.