Uma proposta para autorizar trabalhadores a usarem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) como garantia de financiamentos do programa Casa Verde e Amarela está sendo finalizada pelo governo federal e deve ser apresentada ainda neste mês ao Conselho Curador do FGTS.

Se aprovado, serão necessários cerca de 120 dias até que os bancos consigam operacionalizar a medida –ou seja, os primeiros financiamentos só ocorreriam a partir de 2023.

De acordo com o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, a iniciativa pode ampliar em até 80 mil o número de unidades financiadas por meio do programa nos primeiros 12 meses a partir da vigência da autorização. 

Ele ressalta, porém, que os detalhes dependerão do desenho final aprovado pelo Conselho Curador.

O FGTS é um valor depositado pelo empregador em uma conta individual do trabalhador, equivalente a 8% do salário. 

Segundo as regras atuais, o valor acumulado pelo empregado pode ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).

"Nenhuma dessas hipóteses, porém, eleva o poder de compra das famílias", diz Santos. De acordo com o secretário, a mudança em discussão dentro do governo vai permitir maior acesso das famílias, sobretudo de baixa renda, à compra da casa própria.

Com o uso do FGTS futuro, a previsão de recursos a receber pelo trabalhador com carteira assinada poderá entrar no cálculo de capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel pelo programa. 

Fonte: com informações da Folha