O Plenário Evandro Lins e Silva recebeu na noite de quinta-feira, dia 8, o evento ‘Justiça restaurativa: redução ou ampliação do controle penal’. O encontro, organizado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da OABRJ, é fruto de convênio com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) no curso de pós-graduação de Advocacia Criminal do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (Ceped). É possível assistir a aula especial no canal da OABRJ no YouTube. 

A abertura do evento foi comandada pelo presidente da comissão e integrante da Ceped, Rafael Borges. Também fizeram parte da mesa o presidente da Seccional, Luciano Bandeira; a vice-presidente, Ana Tereza Basilio; o advogado e membro da Ceped Rafael Fagundes; e o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e da Escola Justiça Restaurativa Crítica Daniel Achutti. 

Rafael Borges destacou a importância da colaboração entre a Uerj e a OABRJ na disseminação do tema para a advocacia e na responsabilidade com a democracia.
 

“Desde o início, as portas estiveram abertas para realizarmos esse curso aqui na sede da OABRJ, com o total apoio do presidente Luciano Bandeira”, disse Borges. “Em um estado tão abatido pelo poder policial e por políticas criminais que são contrárias aos postulados mais básicos e essenciais de direitos humanos, é muito importante ter a Ordem abrigando uma pós com perfil crítico e libertário, que tem um outro olhar para o estudo do processo penal e da criminologia, absolutamente comprometido com as liberdades democráticas”.

Presidente da OABRJ, Luciano Bandeira enfatizou o empenho em oferecer um curso com uma abordagem humanista no que tange ao Direito Criminal.

“Esse sonho se tornou realidade de fazer um curso voltado para a advocacia criminal com uma abordagem progressista e com uma visão focada nos direitos humanos”, ponderou Bandeira. 

“O Rio de Janeiro é uma caixa de ressonância, um reflexo não só da imagem, mas do pensamento do brasileiro. Formar novas gerações com um novo vislumbre é muito importante para disseminar essa cultura por todo o Brasil. No atual estágio civilizatório em que nos encontramos, a atuação do advogado criminalista é fundamental para conseguirmos uma sociedade mais justa”.

De acordo com a vice-presidente, Ana Tereza Basilio, a “consensualidade, na legislação brasileira é uma tendência absolutamente reversível em todas as áreas”.

“Um dos aspectos mais relevantes da consensualidade é a Justiça Criminal. Não tenho a menor dúvida de que o futuro do Direito Criminal, assim como as outras áreas, passa por um amadurecimento civilizatório. Sabemos que o sistema criminal tradicional não traz os resultados esperados, mas a justiça restaurativa será uma visão mais humanista e competente na esfera criminal. Em benefício do nosso país, o que a OABRJ pode fazer é incentivar ao máximo a reflexão que está sendo feita aqui”.

A palestra foi ministrada pelo professor emérito de criminologia e Justiça Restaurativa da Universidade de Leuven, na Bélgica, Ivo Aertsen. O convidado abordou os aspectos da redução e ampliação no controle penal. 

Em sua fala, ele levantou o questionamento: “A justiça restaurativa é um tipo de controle não só penal, mas também social?".
 

“Não é muito claro para nós o limite entre o controle penal e o social”, refletiu Aertsen. “Se apesar de aplicar a justiça restaurativa, ainda há aumento da população carcerária na maior parte dos países, temos um grande problema que acaba acarretando no controle penal em cima dos infratores. Para evitar essa tendência, precisamos realizar uma tarefa de fazer da justiça restaurativa uma justiça de diálogo para atingir uma sociedade melhor”.

O evento contou com a presença do secretário especial da Presidência, Carlos André Pedrazzi; além de integrantes do Ceped e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro.