Paridade racial e transformações da lei desde sua criação foram os temas debatidos no encontro.

 

 

 

 

 

 

 

 

A Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ realizou na manhã desta quinta-feira, dia 15, um evento em celebração aos dez anos da criação da Lei de Cotas Raciais. Foram discutidos diversos temas em relação à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que determina metade das vagas de instituições de nível superior - para quem estudou os três anos na rede pública de ensino médio - e concursos públicos para candidatos de origem negra, parda ou indígena. É possível assistir a íntegra do encontro no canal da OABRJ no YouTube. 

O evento ficou a cargo da diretora de Igualdade Racial, Ivone Ferreira Caetano; e do vice-diretor, Rodrigo da Mata. Também fizeram parte da abertura a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; a corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina e presidente da Advocacia Preta Carioca (APC), Angela Kimbangu; e a presidente da Comissão OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro.

Ivone Ferreira Caetano fez um relato da sua trajetória de vida e da sua história institucional, moldadas em anos de luta racial dentro dos sistemas jurídicos. Ela ainda enfatizou que a “igualdade se concretiza quando brancos e negros estiverem no mesmo lugar”.
 

“Está na hora de nós nos conscientizarmos que somos seres iguais”, alegou a diretora de Igualdade Racial. “Tudo foi usurpado da população negra. Então, falar de cotas raciais, e, por consequência, das sociais, é uma tarefa difícil. Inicialmente, no surgimento da Lei de Cotas, entendi que estavam pagando o que deviam aos negros provindo do apagemento da nossa história. É preciso igualar o conhecimento de todos, pois só assim seremos iguais”.

De acordo com a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, "uma das bandeiras da Seccional, além da defesa da sociedade, da cidadania e da ordem jurídica, é a defesa das cotas raciais”.

“A comemoração desses dez anos é muito importante, pois as cotas raciais foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em um pleito levado pela Ordem”, relembrou Basilio. “Aqui na OABRJ reproduzimos as cotas raciais para as chapas eletivas, e esperamos que isso seja disseminado, também, nas cadeiras legislativas, tanto para a população negra, quanto para mulheres. As cotas raciais são uma reparação parcial, mas um início do resgate da igualdade na sociedade”.

Presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro ponderou sobre a importância de abordar este tema. Segundo ela, discutir isso, atualmente, “é de suma relevância, para que não precisemos das cotas no futuro”. 
 

“Estamos falando aqui sobre uma ação afirmativa, que é muito importante para a população negra. Foram as mãos e o sangue negro que colocaram esse país de pé. As cotas raciais não são uma esmola. Nós apenas queremos ensino igualitário e de qualidade”.

O encontro contou com palestras sobre a existência das cotas e o que de fato elas são; operação jurídica referente ao racismo; os aspectos transicionais da Lei de Cotas e os avanços relativos; e a criação de oportunidades para a população negra.

As apresentações foram ministradas pela pesquisadora e membro da Advocacia Preta Carioca, Natane Santos; pelo professor universitário e integrante da APC, Daniel Alves; e pela advogada e terapeuta quântica, Rejane Passos, que também apresentou um número musical celebrando a data.

Participaram do evento o membro da Diretoria da Igualdade Racial da OABRJ Márcio Aleluia; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Barra da Tijuca, Suely Beatriz Ferreira; os advogados Renata Ferreira e Vitor Hugo Pereira, além de demais integrantes da Advocacia Preta Carioca.