Mais de R$ 37,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para resgate.

O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais feitas em maio deste ano. Para consultar e pedir a transferência de valores, o contribuinte deve acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.

Segundo a Fazenda estadual, do total liberado, R$ 17,7 milhões serão creditados para pessoas físicas cadastradas. Outros R$ 18,9 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o estado.

O dinheiro ficará disponível para saque por até um ano após a liberação, até setembro de 2023, conforme nova regra de expiração dos créditos. 

O consumidor também pode conferir se há créditos mais antigos e pedir a transferência para sua conta bancária. Os valores liberados em outubro de 2021 vencerão ao longo do mês que vem, conforme a data em que foram creditados. 

Os créditos liberados em setembro de 2021 que não foram utilizados já voltaram ao Tesouro, segundo a Fazenda.

Todo contribuinte que informou o CPF em compras realizadas no estado de São Paulo tem direito a fazer o saque dos créditos válidos, desde que esteja cadastrado no programa. Os cadastrados também participam de sorteios mensais.

 O crédito vem de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo estabelecimento em que a compra foi feita.

Os valores devem ser transferidos para uma conta bancária em nome do contribuinte. A transferência não tem custo e o valor mínimo é de R$ 0,99 em créditos.

Como resgatar o crédito pelo CPF?

Abaixo, confira o passo a passo para resgatar o crédito da Nota Fiscal Paulista:

• Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
• Na página inicial, clique em "Acesso ao Sistema"
• Se já estiver cadastrado, informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"; caso contrário, confira o passo a passo abaixo
• Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo disponível para saque. Vá em "Sacar"
• Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou poupança
• Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve estar em seu nome
• Informe o valor que será transferido e vá em "Confirmar"
• Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"