O 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, foi celebrado na OABRJ com um grande evento que reuniu nomes importantes desse movimento no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional. Realizado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da OABRJ, o encontro teve palestras, depoimento de pessoas com deficiência e grupos que trabalham pela inclusão, apresentações dos trabalhos desenvolvidos pelas subseções do estado e o lançamento do livro "Pequeno manual de aposentadoria da pessoa com deficiência", do advogado André Coelho.

A mesa de abertura contou com a presença da vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; do presidente CDPD da Seccional, Geraldo Nogueira, e da juíza do Trabalho, Mônica do Rêgo Barros Cardoso, integrante da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) e da desembargadora Regina Lúcia Passos, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB).

"O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência só foi instituído oficialmente em 2005, mas os movimentos sociais já o celebravam desde o início dos anos 1980", contou Geraldo. "E por que celebrar no dia 21? Por causa da proximidade com o início da primavera e com o Dia da Árvore, celebrando assim o renascimento da luta por inclusão da pessoa com deficiência".

"Hoje é um dia nacional dedicado à luta pelas pessoas com deficiência, e por que se trata de uma luta?", questionou a desembargadora Regina Lúcia Passos. "A luta significa tornar visível uma situação que está invisibilizada. Os direitos e garantias que essas pessoas têm e os desafios que elas enfrentam precisam ser colocados sob luz. Precisamos ser um farol para que essa saga das pessoas com deficiência seja atenuada. Não é possível em pleno século XXI vivermos como se pudéssemos traçar uma normalidade ou separar as pessoas pelo que elas apresentam ou representam. Isso é capacitismo, é limitar a pessoa à deficiência. Nesse dia de luta temos que colocar em prática a acessibilidade, e entender que atitudes precisam ser mudadas. Que possamos dar voz a essa luta".

A juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso destacou a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

"Sabemos que o trabalho é fundamental para a independência e auto-estima da pessoa com deficiência, que enfrentam muitas barreiras difíceis e serem transpostas", afirmou Mônica. 

A primeira palestra do evento "O rol taxativo e suas implicações" contou com a presença da juíza do TJRJ e presidente do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas Com Deficiência da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Adriana Marques dos Santos Laia Franco; da presidente da Comissão de Defesa das Pessoas Autistas da OABDF, Adriana Monteiro da Silva, e do advogado André Coelho, integrante das CDPDs da OABRJ e da OABSP e autor da obra que teve seu lançamento no evento.

"É uma honra estar ao lado do presidente Geraldo, uma pessoa que tem me ensinado muito por meio do carinho e da atenção que ele demonstra por cada integrante da comissão. Sou uma pessoa com deficiência bilateral. Não tenho audição alguma em um dos ouvidos e 50% ou menos no outro, mas me adapto bem, mesmo que tenha que ler lábios às vezes. Esse é meu primeiro livro e muitas vezes tenho a impressão de que 99% das pessoas que se importam com pessoas com deficiência são as próprias pessoas com deficiência, ou parentes de pessoas com deficiência. Vivemos em um país em que a informação sobre os direitos da pessoa com deficiência praticamente não existe para pessoas sem recursos que, muitas vezes, nem ao menos conseguem entender a quais benefícios teriam direito", disse Coelho.

"O Projeto de Lei 2033 (que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar) não cria direitos novos, cria a possibilidade que foi tirada das pessoas de poder recorrer ao Judiciário. Criamos na CDDP um observatório jurídico sobre o tema para fazer o levantamento dos dados para saber quais outras consequências existirão nessa lacuna entre um julgamento do STJ e a sanção dessa lei, que transformou o rol em algo taxativo".

Com a presença de diversos presidentes de CDDPs das subseções espalhadas pelo estado, a segunda etapa do evento contou com a presença do vice-presidente de relações governamentais e processos legislativos da comissão, Luis Claudio Freitas; do coordenador acadêmico adjunto da Escola de Prerrogativas da Seccional, Gustavo Proença; da presidente da Comissão de Direitos dos Autistas e seus Familiares da OABRJ, Anna Carolina Dunna Facioli, e da presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa, Fátima Henriete de Miranda.

"Antes da criação da comissão éramos um subgrupo dentro da Comissão de Direitos Humanos, e tivemos todo um trabalho para apresentar o tema e convencer a instituição a estabelecer uma comissão temática para sublinhar a temática", afirmou Proença.

"Criamos um módulo no curso da Escola de Prerrogativas chamado 'Prerrogativas e discriminações' no qual abordamos prerrogativas da advocacia negra, dos advogados e advogadas com deficiência, da advocacia LGBTQIA+, da advocacia idosa, da advocacia jovem, da advocacia das mulheres. Esse módulo foi muito bem recebido pelos professores, e arrisco dizer que ganhamos alguns novos militantes para a causa das pessoas com deficiência. Esse módulo se tornará, a partir do ano que vem, um treinamento específico para todos os delegados de prerrogativas do estado. Temos muito trabalho pela frente nessa missão de implementar inteiramente o nosso plano de valorização da advocacia".

O terceiro painel contou com a presença do vice-presidente de integração entre as comissões da CDDP, Justino Carvalho, e reuniu representantes de subseções da OABRJ. Compuseram a mesa os presidentes das CDDPs da OAB/Petrópolis, Ana Manete; OAB/Teresópolis, Giselle Victer Dias Tamer; OAB/Nova Iguaçu, Tereza Papa; OAB/Belford Roxo, Sidney Lima, e OAB/Leopoldina, Ana Paula de Castro dos Santos.

Já a quarta mesa trouxe o painel "Nada sobre nós sem nós", com depoimentos de pessoas com deficiência. Compuseram a mesa a influenciadora digital Vitória Griner; a diretora da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Adverj), Fernanda Shcolnik; os integrantes do instituto JNG, que atua em prol da autonomia e independência de adultos com deficiência intelectual, Manuela Merchior e Daniel Silveira; a estudante de Direito, Julia Gonçalves Francisco; o advogado João Missagia, e o integrante da CDDP, Caio Silva de Souza.

O painel final contou com a conselheira do Movimento Down, Lais Costa; a psicóloga Flávia Parente, membro do grupo Paratodos, e as professoras de Educação Física, Andrea Apolônia e Cecília Villeroy, integrantes do Grupo Juntos. A integrante da CDDP Ana Cláudia Corrêa, que mediou as palestras, juntou-se à mesa no último painel.

"Podem contar conosco, porque estamos aqui exatamente para ouvir a sociedade. A ideia era que estivéssemos todos juntos aqui hoje, porque juntos somos todos mais fortes", afirmou Ana Cláudia.