Foi realizado na noite de segunda-feira, dia 26, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, o lançamento do livro ‘A violação ao direito da aposentadoria especial dos servidores públicos’. O evento, organizado pela Comissão dos Juizados Especiais (Ceje) da OABRJ com apoio cultural do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa dos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica (Sinfa-RJ), prestigiou o integrante da comissão e autor da obra, Rian Sant’Anna. Assista ao encontro na íntegra no canal da OABRJ no YouTube. 

O exemplar trata do Estado brasileiro em detrimento ao direito de servidores públicos federais expostos aos agentes nocivos à saúde, sob o aspecto do Direito Constitucional e Previdenciário. Com a construção de precedentes da legislação pertinente à matéria no Brasil até a última reforma da previdência, a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, a análise aborda a insegurança jurídica aos servidores e a violação dos direitos humanos, além de uma série de obstáculos causados pela regulamentação.

Compondo a mesa de abertura do evento o presidente e vice da comissão, Pedro Menezes e Fernanda Mata; o autor, Rian Sant’Anna; a corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional e coordenadora da Advocacia Preta Carioca (APC), Angela Kimbangu; o secretário-geral da Comissão de Juizados Especiais Criminais da Subseção da Barra da Tijuca, Douglas Vieira; a vice-presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OABRJ, Rosana Figueiredo, representando a presidente, Suzani Ferraro; e o servidor público do Estado do Rio de Janeiro, Tiago Vieira.

Segundo Pedro Menezes, o livro traz uma visão reflexiva sobre o tema. Ele destacou, também, a importância do papel da Ordem em resguardar a Constituição Federal.
 

“Este evento é além de um momento de celebração, mas também de reflexão”, ponderou Menezes. “Acompanhei a produção dessa obra escrita pelo Rian, produzida com muito afinco, seriedade e esforço. Debate sobre uma demanda da advocacia já falada por muitos profissionais, mas que ele traduziu de forma prática. Este tema é muito relevante e propositivo, pois o que afeta a classe, afeta toda a sociedade. E essa é uma das funções da OABRJ, ser uma das guardiãs da Constituição. Vejo que essa é uma das grandes análises feitas no livro, que é fruto de uma inconformidade com o sistema previdenciário”.

Rian Sant’Anna, também coordenador do subgrupo dos Juizados Federais, explicou como se deu a construção da obra durante o período pandêmico, além de apresentar uma breve síntese sobre os temas retratados como, por exemplo, a Reforma da Previdência de 2019.

“Agradeço imensamente por abrigarem o lançamento do livro na casa do advogado, na OABRJ. Escrever este livro durante a pandemia foi uma tarefa árdua, mas tive apoio de toda a família e amigos, o que facilitou o processo de escrita”, declarou o autor.
 

“O livro aborda a violação de direitos, direitos esses que nunca foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988. Esses profissionais trabalharam incansavelmente durante a Covid-19 e por que não regulamentar a aposentadoria desses servidores?”, questionou Sant’Anna. “A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nº 33, não resolve o problema dos servidores públicos. Em razão de todos empecilhos, surgiu esse livro”.

Prestigiaram o evento o presidente da Comissão de Direito da Concorrência da OABRJ, João Marcelo Assafim; a advogada especialista em Direito Previdenciário, Talita Barbosa; e o coronel e diretor-geral de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Ary Santos.