Realizado pela Comissão de Proteção de Dados e Privacidade (CPDP) da OABRJ, o evento ‘Os desafios da LGPD na administração pública estadual’ abrigou palestrantes de instituições públicas no Plenário Evandro Lins e Silva, na manhã desta quinta-feira, dia 29,  para tratar das atribulações ao implementar a governança da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dentro dos órgãos públicos. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da Seccional no YouTube, assista quando quiser. 

Compuseram a mesa o procurador do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Comitê Estadual de Governança e Privacidade de Dados, Rodrigo Borges Valadão; e os encarregados de Dados da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e da Defensoria Pública, William Rocha e Beatriz Cunha, respectivamente.

Rodrigo Valadão salientou as adversidades de implementação das medidas da LGPD nas organizações públicas. Segundo ele, ainda há obstáculos quanto às questões técnicas, "mas, além disso, temos  o problema de cultura e sensibilização dentro das instituições públicas”.
 

“No início, quando soubemos da LGPD, acreditei que não seria algo grandioso como de fato é”, comentou o procurador. “Ao fazer um curso a respeito do tema, fiquei horrorizado com a dificuldade que seria para operar essa lei, que conta com uma interdisciplinaridade com a demanda de conhecer mais sobre gestão e tecnologia. Levei para a Procuradoria, e prezei por investimento de recursos para aprofundarmos o assunto dentro das instituições públicas, e que elas entendam a importância do ganho organizacional que terão com a implantação da LGPD”.

Os palestrantes Beatriz Cunha e William Rocha apresentaram os obstáculos enfrentados nas instituições as quais representam. Eles detalharam as características de cada órgão e os procedimentos empregados em cada um. 

Entre os temas retratados estão a importância da Proteção de Dados em instituições públicas; governança de dados - conjunto de ações voltadas para o planejamento, monitoramento e execução da gestão de ativos de dados -; a credibilidade das empresas que implementaram LGPD; burocracias na administração pública quanto ao tema; a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (NPD) - órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD - e demais questões referentes à lei.
 

“A administração pública é muito burocrática e tem pontos de dificuldade”, afirmou o representante da Jucerja, William Rocha. “Os órgãos precisam de treinamento constante aos seus servidores, pois instituir a LGPD é um processo que precisa de formação e informação contínua em todos os setores”.

O encontro contou com a participação do público com questionamentos e dúvidas sobre o tema.