A OABRJ, em colaboração com o Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), realizou na noite de segunda-feira, dia 3, no Museu da Justiça, o evento ‘Os juizados especiais e seus efeitos civilizatórios’. O encontro contou com a palestra do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e vice-presidente do Grupo de Estudos sobre Juizados Especiais do IMB, Alexandre Chini Neto.

Constituíram a mesa a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; o presidente da Comissão de Juizados Especiais (CJE) da OABRJ, Pedro Menezes; e o presidente do IMB e desembargador do TJRJ, Peterson Barroso Simão. 

Basilio salientou a importância desta parceria para os operadores do Direito, em que, segundo ela, a união dos órgãos é “histórica e de suma relevância para debater ideias e analisar questões que engrandecem toda a área jurídica do estado e do país”.
 

“Esta iniciativa da OABRJ junto ao IMB é muito importante para enriquecer e engrandecer a advocacia e a magistratura”, afirmou a vice-presidente da Seccional. “Tive a honra de ser colega de Alexandre Chini no Tribunal Regional Eleitoral durante dois mandatos. Ele é um grande magistrado e profundo conhecedor dos juizados”.

Alguns pontos sobre os Juizados Especiais Cíveis foram destacados pelo juiz Alexandre Chini, que também é presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O magistrado abordou as mudanças solicitadas pelo Conselho Federal da OAB sobre o Enunciado nª 97 da entidade, que trata da fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação. 

Entre suas exposições, o juiz enfatizou os princípios fundamentais e as consequências dos atos para a vida do cidadão no cotidiano, que são: a consensualidade, a sumariedade e a oralidade. 

“Minha função aqui é fazer provocações sobre o tema, relevante para advogados e advogadas e para os magistrados. O foco é tratar dos juizados especiais, porém trago aqui as considerações feitas pela OAB Nacional”, declarou Alexandre Chini.

“O artigo 98 da Constituição traz toda a estrutura necessária para que a Lei nº 9.099, de 1995, dos Juizados Especiais Cíveis fosse editada com os princípios fundamentais. Estes servem como alicerce de uma legislação que se propõe a promover um amplo acesso à Justiça e ao exercício da cidadania”, disse.

Esta pauta já vem sendo discutida desde o início do ano pelas comissões nas seccionais. Abarcando a proposta na OABRJ, o presidente da CJE, Pedro Menezes, enfatizou o impacto gerado para a advocacia que atua nos juizados.
 

“Há de se observar todos os critérios e trazer a visão de nós, advogados e advogadas. A nossa busca, enquanto OABRJ e comissão, é proporcionar uma segurança jurídica, principalmente após a pandemia que trouxe diversas mudanças”, ponderou Menezes. “O propósito da Constituição é a pacificação social, por isso é preciso resgatar a essência da lei, a conciliação. Possibilitando um leque de oportunidades, como as audiências virtuais e as partes falarem no processo, por exemplo. Essas são formas de trazer uma jurisdição apropriada àqueles que a procuram”.

Participaram do encontro o organizador do evento e integrante do IMB, Genilton Castilho; a presidente da Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ, Thais Fontes; e os desembargadores Luciano Barreto e Roberto Filinto, além de demais operadores do Direito.