O recurso de devolução do Pix, sistema de transferência instantânea criado pelo Banco Central (BC), já tem quase um ano em vigor e só recupera 5% dos recursos. 

A funcionalidade foi criada para reaver valores desviados por fraude ou golpe e para aumentar a eficiência, o BC está prevendo novas mudanças no sistema.

A autoridade monetária informou que pretende criar medidas para aperfeiçoar o rastreio das operações e, assim, coibir fraudes e uso de contas laranjas para pulverizar o dinheiro roubado de vítimas.

As contas laranjas são contas abertas por criminosos em nome de outras pessoas, utilizando os documentos dessas pessoas.

Devolução do Pix

Atualmente, o sistema permite que o banco estorne valores para a conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional. 

O retorno de recursos pode ser solicitado tanto pelas instituições envolvidas quanto pela pessoa que fez o Pix. Em caso de golpe, é preciso registrar um boletim de ocorrência.

As alterações para aperfeiçoar o sistema de pagamentos instantâneos foram apresentadas no Fórum Pix, que reuniu no dia 22 de setembro um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A autoridade monetária resolveu acatar algumas das sugestões feitas no encontro por membros do mercado financeiro. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

"Até que o cliente identifique a fraude, realize a contestação ao seu PSP [prestador de serviços de pagamento], e este dê sequência na abertura da notificação de infração associada a uma devolução até a análise do caso, perde-se o time [tempo] para o bloqueio e recuperação dos recursos", destacou o grupo de trabalho na apresentação feita ao BC.

"A sugestão é a abertura automática de eventos para casos de triangulação de valores utilizando o Pix", continuou.

Atualizações do sistema de devolução

Hoje, o banco da vítima usa a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência para que os recursos sejam bloqueados. 

A ideia da "versão 2.0" do mecanismo especial de devolução é ampliar o bloqueio até a quinta camada de ramificação, ou seja, nas contas subsequentes ao destinatário inicial.

Entre as regras sugeridas, os participantes propõem uma limitação de até 30 minutos após o recebimento da transação para a abertura automática da ramificação –tempo que pode ser adequado conforme estudos posteriores do comportamento dos fraudadores.

Dada a complexidade do novo modelo operacional da ferramenta, a mudança requer tempo. Após a publicação das documentações técnicas, o grupo estima oito meses para seu desenvolvimento, dois meses para homologação em ambiente controlado com simulações reais e mais dois meses de operação controlada.

A proposta será incorporada à agenda de trabalho prioritária do BC, que prevê a elaboração de um plano de ação.

Enquanto a nova versão não sai, o BC se dedica ao aperfeiçoamento do mecanismo já em operação em uma tentativa de melhorar o fluxo de comunicação das instituições com os clientes, trazendo mais celeridade ao processo de devolução de recursos.

Outra mudança significativa que recebeu o sinal verde da autoridade monetária foi a criação de "etiquetas" específicas para a identificação de tipos de fraudes, como falsidade ideológica e conta laranja. 

Os CPFs e CNPJs suspeitos do uso indevido de contas receberiam essas marcações no banco de dados operado pelo BC.

O Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de dados gerida pelo BC e que armazena as informações dos usuários recebedores e das respectivas contas, funcionaria como um "hub" de informações compartilhadas entre instituições financeiras —que teriam mais subsídios para coibir transferências suspeitas para determinadas contas e fortalecer seus mecanismos antifraudes.

Para ser implementada, a proposta precisa passar por ajustes operacionais e tecnológicos, que dependem tanto da atuação do BC quanto das instituições.

Em maio, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, falou sobre a intenção de responsabilizar os bancos por contas laranjas usadas em golpes e fraudes.

Algumas proposições mais simples feitas no fórum também foram aceitas pelo BC, como a criação de um questionário de autoavaliação a ser preenchido pelas instituições financeiras para se certificar de que estão em conformidade com o manual de segurança do Pix. A autoridade monetária trabalha agora no refinamento do conjunto de questões.

Em busca de simplificação do sistema, o grupo sugeriu, entre outras medidas, a exclusão da obrigatoriedade de limites por transação via Pix. Há o entendimento de que essa barreira é pouco efetiva, já que o usuário pode fazer diversas operações no valor máximo permitido desde que respeite o limite por período (diurno ou noturno).

De acordo com o BC, as medidas propostas no Fórum Pix estão sendo discutidas e aprimoradas internamente. Algumas delas podem ser anunciadas ainda neste ano.

"Seus contornos definitivos dependem ainda de apreciação das áreas técnicas do BC, além de avaliação pela diretoria colegiada e outras instâncias decisórias. Por isso, neste momento, não há um cronograma para a publicação e vigência de eventuais medidas", informou.

Com informações da Folha de S.Paulo