O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é frequentemente pressionado sobre o tempo de espera de suas filas para atender e avaliar novos beneficiários, o que se tornou uma prioridade na Previdência em 2022.

A redução das filas, no entanto, se torna um desafio adicional ao Ministério da Economia na gestão do Orçamento no fim de 2022.

Se por um lado o fim da espera pode ser benéfico para os segurados contemplados, por outro a concessão de maior volume de benefícios pressiona as despesas do governo no momento em que já não há quase nenhuma margem de manobra.

Técnicos ouvidos pela Folha de S. Paulo afirmam que há receio de um novo aumento na previsão de despesas previdenciárias na avaliação bimestral de 22 de novembro, quando quase todo o Orçamento já foi executado e resta pouco espaço para eventual necessidade de cortes.

Por isso, o governo adotou postura mais cautelosa e efetuou uma espécie de bloqueio preventivo sobre os gastos de todos os ministérios programados para o mês de dezembro.

A ideia é evitar que os órgãos iniciem a execução dessas despesas antes da hora, inviabilizando depois um eventual bloqueio de recursos a ser feito para evitar o estouro do teto de gastos —regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Foi essa trava que atingiu, por exemplo, os recursos do Ministério da Educação (MEC).

Medidas para redução das filas do INSS

A redução da fila do INSS ganhou impulso nos últimos meses, após o órgão conseguir destravar a liberação de recursos para retomar o pagamento de um bônus por análise extra a seus servidores.

Em outubro, o estoque de processos a serem analisados pelo órgão caiu para 976 mil. É a primeira vez que a fila fica abaixo de 1 milhão desde 2018. O pico foi registrado em julho de 2019, quando havia 2,56 milhões de requerimentos pendentes. No início deste ano, o estoque era de 1,76 milhão.

O acúmulo de pedidos prejudicou segurados e também a imagem do governo diante da repercussão negativa. Ao mesmo tempo, porém, havia o que técnicos chamavam de "conveniência política" de evitar aumento de despesas, consumindo espaço de outros gastos, como investimentos ou até emendas parlamentares.

No ano passado, a proposta de Orçamento de 2022 foi enviada ao Congresso sem incluir uma reserva de recursos específica para contemplar eventual redução da fila, configurando na prática uma subestimação de despesas. 

Integrantes do Executivo foram alertados sobre os riscos dessa conduta por técnicos e por economistas de fora do governo, mas o impasse foi ignorado.

A demora na análise de pedidos de benefícios previdenciários resulta num adiamento apenas temporário de despesas públicas. Quando o INSS concede uma aposentadoria, por exemplo, o benefício é pago de forma retroativa ao período em que o segurado apresentou o requerimento, com correção monetária.

Impacto nos gastos públicos

Em setembro, o governo foi obrigado a admitir o impacto. Só os benefícios previdenciários tiveram alta de R$ 6,6 bilhões na previsão de despesas. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também aumentaram em R$ 2,1 bilhões.

Com essa mudança e a revisão nas despesas com sentenças judiciais, o gasto com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve ficar em R$ 795,3 bilhões neste ano. O valor está R$ 29,7 bilhões acima do previsto inicialmente na proposta de Orçamento para 2022.

Para evitar que isso se repita, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo, no fim de junho, a incorporação de uma espécie de provisão no Orçamento para contemplar eventual concessão de novos benefícios que hoje esperam resposta do governo.

Em nota técnica, o próprio INSS elenca esse como um dos fatores que podem pressionar ainda mais as despesas.

Também é citado como risco "o crescimento em níveis elevados das análises dos pedidos de benefícios previdenciários". 

O plano do INSS é zerar a fila de espera até o fim do ano. Isso significa não ter pedidos fora do prazo de análise (que varia conforme o benefício), uma vez que zerar em termos absolutos é difícil, pois sempre há novos requerimentos entrando.

A despeito dos planos públicos do INSS, técnicos do Ministério da Economia relataram surpresa com o aumento das despesas previdenciárias no relatório de setembro. O governo esperava fazer uma liberação de recursos, mas acabou tendo de bloquear R$ 2,6 bilhões às vésperas da eleição.

Para tentar evitar um estouro do teto no relatório de novembro, o Ministério da Economia também fez o bloqueio preventivo das dotações dos órgãos previstas para o mês de dezembro. A medida, no entanto, tem gerado ainda mais desgaste para o governo.

Com informações Folha de S. Paulo