Fenômeno de mercado gerou regulamentação elaborada pelo Inpi para desenvolvimento de negócios no país

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Promovendo conhecimento sobre o ‘secondary meaning’ - significado secundário, em tradução livre - e sua aplicação do instituto no Direito brasileiro, a Comissão de Propriedade Industrial (CPI) da OABRJ realizou na manhã desta quinta-feira, dia 27, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, um evento para divulgar as ferramentas deste fenômeno no mercado, que ocorre quando uma marca inicialmente considerada genérica adquire popularidade através de uso constante, tornando-se, assim, passível de proteção. Assista ao encontro na íntegra no canal da Seccional no YouTube. 

O evento ficou a cargo do presidente do grupo, Felipe Dannemann Lundgren. Também compuseram a mesa os integrantes efetivos da comissão, Ana Paula Brito e José Roberto de Almeida Jr; e os palestrantes, a juíza federal titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Márcia Nunes; e o diretor de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Felipe de Oliveira.

Felipe Dannemann ressaltou a importância de apresentar o tema para a advocacia, proporcionando conhecimento e as novidades do setor para o exercício da classe no país.

“Este assunto gera muita expectativa para nós advogados, pois é uma novidade para o Direito no Brasil”, considerou o presidente da comissão.
 

“Os temas debatidos aqui hoje trazem uma reflexão importante, principalmente com a intenção do Inpi de transformar a visão do ‘secondary meaning’, além de efetivamente regulamentar este tópico no país. Certamente será muito positivo para os usuários do sistema no Brasil, que anseiam por isso há alguns anos, trazendo inovação e uma nova possibilidade para as empresas e todos os atores desta área”.

As palestras, que contaram com a participação do público tanto presencial, quanto online, expuseram o status do projeto de regulamentação deste fenômeno no Inpi, entremeando passado e presente; os critérios propostos para aferição; o procedimento administrativo de requerimento e o tempo de validade da proteção; e a visão do Judiciário sobre o ‘secondary meaning’ e as possibilidades de invocação incidental em ações judiciais, com exemplos de casos concretos sentenciado pelos tribunais.

“É uma honra estar na OABRJ como representante do Inpi, para que realmente consigamos transformar o sistema brasileiro, deixando-o mais promissor, principalmente para o desenvolvimento de negócios”, ponderou o diretor de Marcas do Inpi, Felipe de Oliveira.

“O tema tinha um impulsionamento histórico, entretanto o termômetro não estava compatível com o mercado. Em consonância com o assunto de hoje, teremos a finalização dos ajustes no sistema de recepção de processamento de pedidos de marcas de posição, uma antiga demanda do mercado, das instituições e da sociedade como um todo. Além da incorporação do Brasil na plataforma de negócios, trazendo mais investimentos, proporcionando mais eficiência e qualidade para o produto entregue à população”.

Para a juíza federal titular Márcia Nunes, é “importante a troca institucional, com conversas amplas e francas sobre o assunto entre a advocacia, procuradoria, Inpi e o Judiciário, por exemplo”.
 

“A regulamentação faz muito sentido, pois tratamos de uma função simbólica das marcas que atingem a sociedade, gerando uma fidelidade ao serviço justamente por conta dessa força significativa”, disse Nunes.

“Em dado momento, uma marca se tornará conhecida pelo público e precisará de uma proteção maior. Tudo isso proporciona notoriedade, generificação, o ‘secondary meaning’ e as mutações sociais, linguísticas e tecnológicas por conta dos diferentes níveis de simbolismo”.