Uma ação conjunta do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de unidades do Procon de todo o país, oferece a oportunidade para que consumidores renegociem suas dívidas com bancos e instituições financeiras. 

O tradicional Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira acontece de 1º a 30 de novembro, com a presença de mais de 160 instituições.

Podem participar pessoas físicas que tenham dívidas em atraso contraídas de bancos ou instituições financeiras não atreladas a bens dados em garantia. 

O interessado deve acessar a página do Mutirão, onde encontrará orientações sobre como negociar a dívida em atraso, além de informações sobre como organizar suas finanças, melhorar sua saúde financeira e dicas sobre como identificar o superendividamento.

O banco tem o prazo de dez dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.

Superendividamento

Neste ano, a campanha alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de seu tratamento, conforme previsto na Lei 14.181/21. 

Pela Lei, esses cidadãos superendividados têm direito à renegociação global, com todos os credores simultaneamente, possibilitando acordos mais adequados que a negociação com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

Por isso, a orientação é que as pessoas com suspeita de superendividamento não renegociem suas dívidas pelo Mutirão, mas busquem ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estarão disponíveis na página do Mutirão.

As negociações do Mutirão serão realizadas por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou dos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do Mutirão. 

O interessado, também, terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central com informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio, e a plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia Febraban.

No Mutirão realizado em março de 2022, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso.

“Os mutirões de renegociação das dívidas já fazem parte do nosso calendário anual, como um esforço permanente do setor para beneficiar os consumidores e ajudá-los a equilibrar suas finanças. Além da renegociação das dívidas, o consumidor tem acesso à plataforma de educação financeira com informações relevantes e de fácil compreensão, para que ele evite o endividamento de risco e melhore a sua vida financeira”, afirma o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

A entidade destaca que chega a mais de 22 milhões o volume total de contratos em atraso repactuados no período da pandemia, entre 2020 e 2022, que superam R$ 1,1 trilhão de saldo negociado.

Com informações do Valor Econômico