Encontro abordou adversidades sociais e a luta de mulheres por direitos ao longo da história.

O Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues abrigou nesta quinta-feira, dia 3, o evento ‘Alienação parental e a violência patrimonial’. Organizado pela Comissão de Estudos sobre Alienação Parental da OABRJ, o encontro discutiu os problemas sociais entremeados ao abuso parental e patrimonial ao longo dos anos, principalmente no que tange aos direitos das mulheres.

Compuseram a mesa a presidente do grupo, Danielle Aguiar; a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio; e a palestrante, a advogada familiarista Rachel Serodio. 

Danielle Aguiar refletiu sobre a importância do tema, em que, segundo ela, o foco principal é promover a troca de ideias sob tal perspectiva, incentivando a participação não só de mulheres, mas também dos homens.

“A ideia da comissão é criar um olhar para essa situação que está presente em nosso cotidiano e que permeia o ambiente familiar”, explicou Aguiar.
 

“Abordar de que forma a violência patrimonial se esbarra com a alienação parental, pois isso está inserido nas varas de família, no momento do divórcio e na partilha de bens, ocorrendo uma disparidade econômica, que, muitas vezes, é usada para um lado dominar o outro. Não podemos tratar desses assuntos de forma polarizada, e sim, abrangendo todos os gêneros para que mais pessoas se interem”.

De acordo com a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o assunto é delicado e precisa ser discutido por todos os operadores de Direito, e não apenas por aqueles que atuam no âmbito familiar.

“Este tema é sensível e delicado, praticado por homens e mulheres. Ele precisa ser destrinchado, pois se trata de um problema social muito grave que possuiu um resultado deletério”, refletiu Basilio.

“O grande mal deste século são as doenças psicológicas, e particularmente este assunto é gerador de muitas delas. Esta pauta precisa ser levada e reforçada ao Judiciário, pois a alienação parental é um fenômeno comum e doloroso, assim como a violência patrimonial”.

Presidente da Caarj, Marisa Gaudio ressaltou os desafios enfrentados pelas mulheres que buscam mecanismos de saída da violência patrimonial.
 

“A paridade e a igualdade são importantes para todos nós, principalmente para nós mulheres. E esta casa se importa com essa pauta”, ponderou Gaudio.

“O tema é extremamente complicado e afeta toda sociedade, e apoiar com atos demonstra melhorias muito mais do que palavras. Quanto menos as pessoas têm a capacidade de dialogar, maior será o problema. Quando a alienação parental interfere no divórcio, por exemplo, a carga fica mais sob os ombros das mulheres, então é preciso tocar nas feridas e nos engajamos deste assunto”, disse.
 

Luta histórica pela igualdade de direitos

A palestra apresentou um percurso legislativo sobre a participação inferiorizada das mulheres ao longo da história do país, perpassando a ausência de direitos desde 1808, com a chegada da corte portuguesa ao Brasil, até o protocolo fundamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021. 

Em sua exposição, a palestrante, a advogada Rachel Serodio comentou as leis voltadas às mulheres, como, por exemplo, a Lei nº 6.515, de 1977, a Lei do Divórcio; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha.
 

“Desde a formação social do Brasil, existe uma discussão de raça, classe e gênero. Temos esse problema social desde sempre, e falar de alienação parental, é falar sobre todas essas camadas”, considerou Serodio. 

“Relembrar o histórico é muito importante para tratarmos da violência patrimonial inserida na alienação parental, pois ainda existe uma marcação social para as mulheres e somente com a chegada da Constituição é que tivemos a possibilidade da mulher ser sujeito de direito. O lugar em que nossa sociedade foi fundada determinou a violência patrimonial, por isso precisamos destacar que a violência é tudo que tira a autonomia de alguém, e elas são mutáveis de acordo com as questões sociais”, pontuou.