Representantes do Estado e do Judiciário discutiram construção de medidas de acessibilidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OABRJ realizou nesta segunda-feira, dia 7, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, evento para discutir a importância do controle social na garantia de direitos das pessoas com deficiência, além da criação de mecanismos acessíveis à essa parte da população. Assista ao encontro na íntegra no canal da Ordem no YouTube. 

No início do evento, o presidente do grupo, Geraldo Nogueira, destacou a relevância de colaborar socialmente em defesa da pessoa com deficiência.
 

“Garantir julgados mais acessíveis em benefício desta classe é primordial, pois esta é uma parte da sociedade tão julgada e esquecida muitas vezes”, frisou Nogueira.

De acordo com a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, abordar tais pautas é “fundamental para termos um Estado democrático e mais acessível”.

“Temos vivido mudanças tecnológicas e junto a essas mudanças fez-se necessário modificar estruturas para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência”, considerou Basilio.

“É preciso aprimorar as formas de trabalho humano e de convivência para progredirmos, melhorarmos e alcançarmos direitos. A iniciativa promovida por esta comissão gera ideias e projetos, em parceria com órgãos do Estado que são extremamente importantes para garantir iguais oportunidades”.

Também compuseram a mesa o vice-presidente da comissão e presidente do Colégio de Comissões das Subseções da OABRJ, Justino Carvalho; a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Katia Junqueira; a juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Claudia Mello; a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Helena Werneck; a presidente do Congresso Internacional de Autismos do Brasil, Natália Reis; a subsecretária de Cuidados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, Veronica Legentil; e o secretário municipal de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Arraes.
 

“Nós ainda temos muito o que caminhar. Apesar da Convenção Internacional e do Estatuto Brasileiro da Pessoa com Deficiência, lamentavelmente, esta parte da nossa sociedade é vulnerabilizada e vista de forma secundária”, refletiu a juíza do TRF2, Claudia Mello. 

“Precisamos construir políticas públicas efetivas e eficazes, porque a pior barreira que existe é o comportamento humano. É uma responsabilidade nossa enquanto indivíduos, enquanto poder público, garantir direitos às pessoas com deficiência”.

Entre os temas apresentados no encontro estão a atuação dos conselhos e dos fundos de direitos da Pessoa com Deficiência, com base na fundamentação de controle social; a construção de políticas públicas; a promoção de acessibilidade nos locais e ambientes internos e externos; e a inclusão e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

As palestras ficaram a cargo da promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Renata Scharfstein; da doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luana Araujo; da presidente do Conselho Estadual de Política de Integração da Pessoa com Deficiência (Cepde), Roberta Salles; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef-Rio), Cinthya Pereira; da representante do Colégio de Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Subseções da OAB/Araruama, Andreza Tuler; e do representante da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Charles de Souza.

“O nosso trabalho enquanto Conselho Estadual é pensar no que fazer e de fato, fazer. Precisamos propor, em nossos municípios e em todo estado, sendo o Rio de Janeiro tão importante para a região Sudeste, dar visibilidade a essa precariedade social, além de garantir financiamento para construir políticas públicas para as pessoas com deficiência”, ponderou Salles.