A edição de 2022 da Semana Nacional de Conciliação tem início nesta segunda-feira, 7 de novembro, contando, como sempre, com a participação da Justiça Federal da 2ª Região que, desta vez, levará para as mesas de negociação entre cidadãos e entes públicos federais cerca de 2,5 mil ações judiciais. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e conta com o apoio de mais de cem conciliadores e mediadores formados pela Escola de Mediação da 2ª Região.

Como novidade, neste ano o órgão incluiu no rol de temas selecionados para a conciliação processos referentes ao seguro-desemprego, ao pagamento do seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito, e à Retribuição de Adicional Variável (RAV), benefício concedido por lei aos servidores do Tesouro Nacional que estaria sendo pago a menor, gerando um grande número de ações.

Também estão na pauta do NPSC2 processos tratando de questões recorrentes nos mutirões de conciliação realizados pelo órgão ao longo do ano, como pedidos de responsabilização civil por danos da Caixa Econômica Federal e de pagamentos de expurgos inflacionários dos planos econômicos da década de 1990 e do início dos anos 2000.

Menos conflitos, mais recomeços

O mote da Semana Nacional de Conciliação deste ano é “por menos conflitos e mais recomeços”.  A iniciativa, que segue até o dia 11 de novembro, é um esforço coletivo do Poder Judiciário capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de resolver os litígios em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.

As audiências de conciliação realizadas ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ nº 125, de 2010, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos sob os princípios da informalidade, da simplicidade, da economia processual, da celeridade, da oralidade e da flexibilidade processual.

NPSC2

O NPSC2 é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e também pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena.

Para isso, conta com a capilaridade dos seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que funcionam nas sedes das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nas capitais dos dois estados, e também nos municípios fluminense de Volta Redonda, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Macaé e São Pedro d’Aldeia.

Para saber mais sobre a conciliação no TRF2, acesse a página do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2). O e-mail do órgão é conciliar@trf2.jus.br.