A Caixa Econômica Federal voltou a liberar, a partir das 7h desta segunda-feira (14), o crédito consignado do Auxílio Brasil. 

O empréstimo foi suspenso antes do segundo turno, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), e seguiu bloqueado após a eleição, para processamento da folha de pagamento do benefício.

Segundo a Caixa, a suspensão deverá ocorrer todos os meses, quando a Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) for preparar o pagamento mensal do auxílio. A quantidade de dias em que haverá suspensão e as datas exatas, porém, não estão definidas.

Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

O consignado é um crédito descontado direto do benefício. Com isso, todos os meses, o beneficiário recebe valor menor, até que pague o empréstimo. 

Pelas regras aprovadas, é possível emprestar até 40%, o que dá um limite de R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160.

Os R$ 160 são descontados sobre o benefício-base, de R$ 400, e não sobre os R$ 600 que, segundo medida do governo Bolsonaro, seriam pagos somente até dezembro, o que faz com que o beneficiário receba apenas R$ 240 por mês.

Embora o crédito consignado tenha juros baixos, o empréstimo ligado ao Auxílio Brasil é 87% mais caro que o crédito para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A menor taxa mensal é a oferecida pela Caixa, de 3,45% ao mês.

A taxa de juros é limitada a 3,5% ao mês, o que dá 51,11% ao ano. Embora limitada pelo governo, a taxa de juros do empréstimo do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de até 2,14% ao mês.

Beneficiários reclamam de desconto indevido

Beneficiários do Auxílio Brasil que não pediram o empréstimo estão reclamando de desconto indevido de parcela. 

Além disso, a quem realmente fez a contratação, o contrato informa que o primeiro pagamento seria em dezembro, mas a cobrança já está sendo feita em novembro.

Na última quinta-feira (10), a Caixa anunciou que vai cancelar o empréstimo indevido. Para isso, o cidadão deve ir a uma agência levando CPF e um documento oficial de identificação com foto. Sobre a informação contratual, o banco está enviando mensagens no celular informando as regras exatas.

Como fazer o pedido de empréstimo pelo Caixa Tem?

Acesse o aplicativo Caixa Tem e simule quanto poderá contratar:

1. Clique na opção "Empréstimo";
2. Vá em "Simular e Contratar";
3. Agora, clique em "Consignado"

A simulação vai informar:

• A taxa de juros do empréstimo;
• O prazo de duração do contrato;
• O valor de cada parcela;
• O valor que você vai passar a receber de auxílio se contratar o empréstimo;
• O valor total que pagará pelo empréstimo no final

Em agências, lotéricas e correspondentes

Os funcionários das instituições financeiras devem informar ao beneficiário que deseja contratar o empréstimo:

• Valor total contratado com e sem juros;
• Taxa efetiva mensal e anual de juros;
• Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidem sobre o crédito contratado;
• Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
• Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
• Data do início e fim do desconto;
• Valor líquido do benefício restante após a contratação;
• CNPJ da agência bancária ou do correspondente bancário;
• Valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito

Como consultar o pedido de empréstimo do Auxílio Brasil pelo Caixa Tem?

• Acesse o aplicativo Caixa Tem;
• Na primeira tela, acesse a opção "Consignado Auxílio";
• Depois, vá em "Ver os meus contratos";
• Na próxima tela, no canto direito superior, aparece a situação dos contratos;
• O empréstimo pode estar em processamento, aprovado ou cancelado

Com informações da Folha de S. Paulo