A comunidade jurídica e importantes atores do Direito da Saúde estão reunidos nesta quinta-feira (17/11), em São Paulo, para participar do I Congresso do Forum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A premência do tema é inegável. Durante a abertura do evento, o secretário-executivo de Saúde do estado de São Paulo Eduardo Ribeiro apresentou dados mostrando que a Secretaria tem de lidar com nada menos que 47 mil demandas judiciais.

Segundo ele, são 15 mil novos processos por ano, que consomem R$ 1 bilhão do tesouro estadual por ano. Metade de toda essa judicialização se refere a pedidos de medicamentos. O problema, segundo ele, é profundo: cerca de 90% dos medicamentos judicializados não fazem parte do roll do SUS; cerca de 50% das prescrições desses medicamentos judicializados são de médicos da saúde privada; e a aquisição desses remédios judicializados consome cerca de 40% do orçamento anual da assistência farmacêutica estadual.

Acompanhe as fotos do Congresso ao longo do dia:

^ConJurO desembargador Wanderley José Federighi, do TJ-SP; Marisa Santos, presidente do TRF-3; Richard Pae Kim, conselheiro do CNJ; e Vanessa Mateus, presidente da Apamagis