Em nota oficial, a OABRJ e a OAB/Nova Friburgo repudiam as pichações em alusão à ditadura militar nas fachadas da subseção e da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no município. Os imóveis localizados no Centro da cidade da Região Serrana amanheceram, nesta sexta-feira, dia 25, com os dizeres "AI-5 já" e "lixo" escritos nas paredes. A 151ª Delegacia de Polícia Civil (Nova Friburgo) investiga a autoria dos crimes.

“As eleições brasileiras, mundialmente reconhecidas por seus padrões de lisura, transparência e confiabilidade, vêm sendo geridas pela Justiça Eleitoral com notória eficiência”, diz o texto.

“Ao passo que repudia veementemente tais pichações, expressão de infantilidade política e disposição criminosa, esta Ordem dos Advogados do Brasil comunica que está adotando todas as medidas cabíveis para investigar e punir os responsáveis, ou grupo de responsáveis, por esse comportamento, na certeza de que a democracia sempre prevalecerá”.

 

 NOTA OFICIAL 

 

Elementos avessos ao processo democrático e à higidez das instituições brasileiras picharam, na manhã de hoje, a 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e as instalações do Tribunal Regional Eleitoral em Nova Friburgo. 

Fizeram-no inscrevendo em paredes e placas os dizeres “Lixo” e “AI-5 Já”. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, bem como sua 9ª Subseção, sediada em Nova Friburgo, jamais deixarão de promover esforços para garantir a consolidação definitiva do Estado de Direito e dos valores constitucionais, mantendo-se firme na trincheira de defesa da soberania popular, sobretudo aquela que se manifesta através do voto. 

Dentro da extensa franquia de liberdades prevista em nosso ordenamento não existe espaço para questionamentos ou reclamos de índole criminosa. Para além de produzir dano ao patrimônio público e privado, as pichações revelam inconformismo antidemocrático e golpista, manifestado por representações de forças políticas saudosas de invernos autoritários. 

O Ato Institucional nº 5, de tristíssima memória, inaugurou o período mais sombrio da ditadura militar, com cassação de mandatos, fechamento do Congresso Nacional, confisco de bens e diversas outras usurpações. E “lixo”, no campo das metáforas, é designação bastante adequada para grupos minoritários que fazem uso da violência e do vandalismo para promoverem ideologias políticas reverentes ao despotismo. 

As eleições brasileiras, mundialmente reconhecidas por seus padrões de lisura, transparência e confiabilidade, vêm sendo geridas pela Justiça Eleitoral com notória eficiência. Ataques dessa natureza também revelam a força da democracia, sua capacidade de resistir e o compromisso inarredável do povo brasileiro com a estabilidade institucional. 

Ao passo que repudia veementemente tais pichações, expressão de infantilidade política e disposição criminosa, esta Ordem dos Advogados do Brasil comunica que está adotando todas as medidas cabíveis para investigar e punir os responsáveis, ou grupo de responsáveis, por esse comportamento, na certeza de que a democracia sempre prevalecerá. 

Luciano Bandeira Presidente da OABRJ 

Alexandre Valença Presidente da 9ª Subseção da OABRJ