Promovendo debate quanto ao acesso à educação na fase escolar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Comissão dos Direitos dos Autistas e seus Familiares (Cdaf) da OABRJ realizou, nesta terça-feira, dia 29, no Plenário Carlos Maurício, o evento ‘Negativa de matrículas para autistas nas escolas’.

O evento ficou a cargo da presidente do grupo, Anna Carolina Dunna e da integrante da comissão, a jornalista Andrea Bussade. Também participaram do encontro a presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente (CDCA) da Seccional, Silvana do Monte Moreira; o coordenador de acessibilidade da Subsecretaria de Cuidados Especiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Augusto Cezar Cornelius; e a psicopedagoga, Glaucie Gleyds, ambos pais de autistas. 

"O direito à educação é fundamental e está previsto na Constituição e as escolas não podem negar a matrícula de pessoas com autismo”, declarou Dunna.

 

“Antigamente não havia políticas públicas para abrigar pessoas com alguma deficiência dando margem ao fenômeno do capacitismo. Essas medidas impediam a convivência de autistas em sociedade, e encontramos esses desafios até hoje. As escolas precisam eliminar barreiras, ou seja, precisam se adequar às necessidades do aluno, seja ele pessoa com deficiência ou não, e não o contrário. Somente com a diversidade poderemos ter uma sociedade igualitária e justa”.

Entre as indagações e vídeos com depoimentos de familiares de pessoas com TEA sobre o tema, as palestras abordaram os desafios da inclusão e a ampliação do autista no sistema educacional. 

Outras questões foram discutidos como, por exemplo, o artigo 227 (o qual prevê a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de outras providências) contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a busca pela implementação do Projeto Pedagógico Escolar Individualizado (PEI) - documento elaborado a partir de uma avaliação de aluno com necessidade educacional específica - nas escolas; a Lei Berenice Piana (nº 12.764) - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para a presidente da CDCA, Silvana do Monte Moreira, os direitos da criança e do adolescente, principalmente com TEA, são "invisibilizados e jogados para debaixo do tapete da sociedade, já que eles - autistas - não são economicamente ativos”.

“Temos a obrigação de lutar por todas as crianças e adolescentes, especialmente por aqueles que não têm condições de lutar por si mesmos. O afeto tem valor jurídico, e é muito importante ter a OABRJ na batalha para que o direito seja sempre cumprido”, ponderou Moreira. 

De acordo com a psicopedagoga Glaucie Gleyds, a educação precisa ser baseada numa perspectiva inclusiva.
 

“Toda a sociedade precisa entender que não existem todos sem um. Não há educação apenas feita para uma pessoa. Boa parte da população não faz ideia do que se trata o autismo. Queremos que nossos filhos estejam dentro das escolas para desenvolverem-se e construírem ferramentas para enfrentar o mundo fora daquele ambiente. Precisamos reforçar as potencialidades e não priorizar as dificuldades, e por isso a escola precisa pensar em formas de promover acessibilidade, mudanças no currículo escolar e capacitar os educadores”.