Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil lançaram o sistema de Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimento via Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). 

A medida agiliza o processo de concessão de CNPJ para não residentes e fundos e marca a primeira integração completa de um órgão federal com a Redesim, serviço online de cadastro.

"O projeto automatiza o processo de concessão de CNPJ para investidores não residentes pessoas jurídicas e também o de fundos de investimento, como também viabiliza a integração entre as bases cadastrais da RFB e CVM, garantindo que, a partir de então, tais dados permaneçam simétricos e consistentes.”, explica o superintendente de supervisão de investidores institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda.

A CVM já vem utilizando exclusivamente a plataforma para inscrição de estrangeiros e, a partir de 12 de dezembro 2022, também o API para a inscrição dos fundos de investimento. A nova aplicação permitirá que o CNPJ seja obtido em tempo real, ou seja, ao longo do processo de registro do investidor ou do fundo na CVM.

Como vai funcionar

Representante do investidor não residente (INR) ou administrador do fundo faz o pedido de registro na CVM. Em seguida, internamente, a CVM aciona a aplicação da Receita com os dados enviados. Depois, a aplicação retorna o CNPJ e o cadastro concedido aparece na tela de cadastro do investidor para o representante, ou do fundo para o administrador. 

“A CVM segue empenhada em simplificar e aperfeiçoar a experiência do usuário! O Sistema Integra-CNPJ está alinhado com a nossa Agenda Executiva, que busca tornar a Autarquia mais moderna, seguindo os três pilares de fortalecimento da instituição: financiamento, pessoas e tecnologia. O Sistema Integra-CNPJ é aderente ao pilar tecnologia e será muito funcional aos Fundos de Investimento.”, pontua o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento.

O Redesim é um sistema que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e outras pessoas jurídicas. Permite a padronização dos procedimentos, aumento da transparência e redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Clique aqui e acesse o Ofício Circular CVM/SIN/SSE 03/22, que orienta sobre o novo sistema integrado de gestão cadastral de fundos no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

Com informações do Ministério da Economia