*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado em novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).

Nomeada em 25 de abril de 2022 e reconduzida ao cargo em novembro, Inês Maria dos Santos Coimbra é a quinta mulher e a primeira pessoa de raiz africana a assumir o cargo máximo da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo desde a sua fundação, em 1947. Ela substituiu outra mulher, Maria Lia Pinto Porto Corona, que estava no cargo desde 2019.

Perguntada sobre o que representa para ela o fato de ser a primeira pessoa negra a ser nomeada para ocupar o cargo em quase 75 anos de existência da PGE-SP, a procuradora-geral ressaltou: “Tenho percebido que representa muito mais do que eu imaginava. Essa não é uma vitória pessoal. É uma vitória de muitas pessoas, de uma história inteira. É a vitória do resgate de um caminho que vem sendo aberto por muita gente antes de mim.”

Clique aqui para ampliar a imagem

Em entrevista à rádio CBN tão logo assumiu o cargo, em abril, Inês listou os desafios a enfrentar em sua gestão. Ela citou, entre outros temas, a importância de reorganizar a instituição para a atuação na realidade que se configura no pós-pandemia, com a consolidação do teletrabalho em várias outras áreas da Justiça e a necessidade de investimento em tecnologia da informação. Também ressaltou a importância de uma comunicação mais próxima da sociedade, que mostre claramente qual o papel da Procuradoria-Geral do Estado na construção das políticas públicas.

A PGE é o braço jurídico do governo de São Paulo. Entre as suas atribuições estão: defender o estado e suas autarquias judicial e extrajudicialmente; arrecadar a dívida ativa estadual; e exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do governador e dos gestores públicos estaduais.

Clique aqui para ampliar a imagem

Clique aqui para ampliar a imagem

Clique aqui para ampliar a imagem

Em maio de 2022, em uma das primeiras ações da nova gestão, o Superior Tribunal de Justiça fechou uma parceria com a PGE-SP com o objetivo de promover medidas de desjudicialização de demandas perante a corte superior, como a não interposição de recursos ou a desistência de ações.

Foi o primeiro acordo de prevenção de litígios entre o STJ e uma procuradoria estadual. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da atual gestão do STJ para fortalecer a sua missão constitucional de corte de precedentes.

Segundo a procuradora-geral do estado, a cooperação técnica com a corte resultará na racionalização da gestão processual, com foco na tramitação das matérias de maior relevância jurídica. “Teremos melhor alocação de recursos da população para a busca dos interesses do estado e para que a movimentação do Poder Judiciário se dê de maneira mais racional e qualificada”, afirmou.

A partir do intercâmbio de informações e do emprego de soluções tecnológicas, o acordo tem o propósito de mapear os processos em curso no STJ com atuação da PGE-SP, como representante do ente estadual ou de seus órgãos e entidades públicas, sobre os quais já haja entendimentos firmados pela corte.

Clique aqui para ampliar a imagem

Clique aqui para ampliar a imagem

Em paralelo à possibilidade de abreviar a tramitação dos feitos ainda nas instâncias ordinárias, a parceria vai permitir a indicação de casos com temas jurídicos já afetados ou com potencial de apreciação no âmbito da sistemática dos precedentes qualificados.

Outro objetivo é incentivar a resolução consensual das controvérsias. “O estado de São Paulo tem como uma das metas reduzir a litigiosidade e racionalizar a atuação da Procuradoria. Trabalhamos com mais de um milhão de processos por mês e é preciso repensar o papel da advocacia pública. Isso se reflete na gestão estadual. É preciso modernizar, com grande investimento em tecnologia, para beneficiar o estado. A PGE pode, dessa forma, colaborar com dados e informações que auxiliam na construção de políticas públicas”, afirma Inês.

Uma das preocupações atuais da PGE é o combate à sonegação e a cobrança da dívida ativa. No início de agosto, a Procuradoria firmou um acordo com a Secretaria de Fazenda pelo qual haverá o compartilhamento das respectivas bases de dados para agilizar a cobrança de pessoas inscritas na dívida ativa do estado, avaliada em R$ 360 bilhões.

Este tipo de acordo entre os dois órgãos é considerado fundamental para dar mais eficiência à localização e à cobrança de sonegadores e outros devedores. Segundo Inês Coimbra, a ideia é institucionalizar uma cooperação que acontecia apenas de maneira informal. “Hoje o compartilhamento é quase que baseado apenas em relações pessoais”, afirma. A cooperação entre Fazenda e PGE “se insere num esforço conjunto de encontrar estratégias de maximização da cobrança para contribuir para a retomada de economia”, sustenta a procuradora-geral.

A Procuradoria aumentou o volume de processos e a arrecadação da dívida ativa na comparação entre os anos de 2020 e 2021. O crescimento foi, respectivamente, de 16% e 30%. Embora tenha ocorrido um decréscimo de R$ 9 milhões no orçamento de 2021, o número de ações acompanhadas em 2021 aumentou: foram 970.490 – em 2020 foram 836.444.

A arrecadação da dívida ativa pelo contencioso tributário fiscal subiu de R$ 2,55 bilhões para R$ 3,31 bilhões nos dois últimos anos. Esse valor “paga” mais de duas vezes o custo operacional do órgão, de R$ 1,6 bilhão. De acordo com levantamento da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), em 2021, houve uma diminuição de R$ 9 milhões no seu orçamento executado. E apenas 63,51% dos cargos da PGE-SP estão ocupados (776, contra 427 vagos).

A PGE-SP também impediu o depósito de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em precatórios em ação rescisória na qual o estado discute o débito. Também foram recebidos 51.605 pedidos de transação tributária, com total de R$ 286,3 milhões. Até o momento, foram arrecadados R$ 114,5 milhões.

Já o Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) da PGE-SP – que combate a sonegação – obteve cerca de R$ 1,3 bilhão em 2021. Outros R$ 775 milhões foram indisponibilizados em veículos, imóveis, embarcações, marcas e ações.

Anuário da Justiça São Paulo 2022
ISSN: 2179244-5
Edição: 2022
Número de páginas: 324
Editora ConJur
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur (clique aqui)
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site http://anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça

Anunciantes desta edição
Adilson Macabu & Nelson Pinto Advogados
Abreu Sampaio Advocacia
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Associação Educacional Nove de Julho
Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Bialski Advogados Associados

Bottini & Tamasauskas Advogados
Caselli Guimarães Advogados
Cury & Cury Sociedade de Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
David Rechulski, Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Eckermann Yaegashi Santos Sociedade de Advogados
Eduardo Miranda Sociedade de Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Goulart Penteado Sociedade de Advogados

Heleno Torres Advogados 
JBS S.A.
Leite, Tosto e Barros Advogados
Machado Meyer Advogados
Mesquita Ribeiro Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados & Associados
Refit
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Sergio Bermudes Advogados
SOB – Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Tojal Renault Advogados