A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reunirá em sessão virtual de julgamento no período de 5 a 15 de dezembro. A pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional de 21 de novembro e publicada em 22 de novembro. Os processos também podem ser acessados no Portal do CJF.

As sessões em ambiente eletrônico estão previstas na Portaria CJF n. 202/2020, que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais da TNU, em formato virtual, sem prejuízo da realização de sessões presenciais, bem como na Instrução Normativa CJF n. 5/2020, a qual regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico.

A referida Portaria prevê que a pauta deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico da TNU, com antecedência de cinco dias úteis da abertura da sessão. Após a publicação da pauta, no referido prazo, os integrantes da TNU poderão expressar, justificadamente, a não concordância com o julgamento de eventual processo em ambiente eletrônico.

As partes, por sua vez, por intermédio de advogado regularmente constituído, bem como o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e os interessados, previamente habilitados nos autos, poderão manifestar, fundamentadamente, oposição ao julgamento em ambiente virtual, apresentar memoriais, juntando-os diretamente no respectivo processo e solicitar sustentação oral na própria sessão a ser realizada em ambiente virtual.

Composição para a sessão

Ministro Marco Aurélio Bellizze
Presidente

Antônio Carlos Pessoa Lins (videoconferência)
Subprocurador-Geral da República

Membros efetivos:

Juíza federal Luciane Merlin Clève Kravetz
Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná

Juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves (videoconferência)
Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

Juiz federal Odilon Romano Neto
Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Juiz federal Neian Milhomem Cruz
Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão

Juíza federal Lílian Oliveira da Costa Tourinho
Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia

Juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni
Turma Recursal da Seção Judiciária da São Paulo

Juiz federal Francisco de Assis Basilio de Moraes
Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo

Juiz federal Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina

Juiz federal Caio Moysés de Lima
Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

Juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende
Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais

Juiz federal Leonardo Augusto De Almeida Aguiar
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Juiz de Fora (MG)

Membro suplente:

Juiz federal Fábio Cordeiro de Lima
Turma Recursal da Seção Judiciária de Sergipe

*Fonte: CJF