Após a divulgação de ofício, assinado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Guilherme Gastaldello, o órgão informou, em nota, nesta terça-feira (6), que os cortes orçamentários do governo federal não irão interromper as atividades da autarquia.

“As restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupções dos serviços do INSS aos segurados. E que haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”, divulgou ontem.

O comunicado é feito em nome do Ministério do Trabalho e Previdência pelo INSS e vai de encontro às informações de um ofício que teria sido encaminhado do órgão ao Ministério da Economia na última sexta-feira (2).

Outros pedidos de suplementação orçamentária também já haviam sido enviados para arcar com as despesas do fim do ano, no entanto não tiveram respostas.

Pagamentos

Na mesma nota, o INSS garante que todos os pagamento serão feitos, estando “assegurados”.

“Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)), entre outros, estão assegurados”, esclarece o texto.

O Ministério da Economia alegou que, apesar de “desafiadora” a questão orçamentária para o fim deste ano, estão confirmados os repasses às despesas obrigatórias.

Neles estão incluídos, por exemplo, os pagamentos aos usuários do INSS e os benefícios assistenciais, como o BPC, Auxílio Brasil, Seguro Desemprego e folha dos servidores públicos.

A pasta informou, além disso, que o "incremento atípico acima do esperado” para a Previdência Social, em conjunto com a despesa ocasionada pelo incremento da Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal para incentivar o setor cultural, “pressiona o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias”.

“No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária”, continuou.

Em função disso, a pasta quer que cada ministério elenque as despesas prioritárias. Um relatório poderá trazer “números mais precisos de 2022” e, com isso, as despesas obrigatórias poderão ser analisadas e atendidas por consequência de uma possível abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos.

Com informações do Correio Braziliense