Como resultado de uma reunião entre os presidentes das 251 subseções da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade estabeleceu como metas para 2023 a implementação de um projeto de anuidade zero, a atualização da tabela de honorários e a regulamentação da emissão de notas fiscais pelo recebimento de verbas sucumbenciais. A informação é do jornal Valor Econômico.

Patricia Vanzolini trabalha pela
revisão da tabela de honorários da entidade
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Segundo a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, o projeto de anuidade zero pode se tornar realidade por meio de um sistema de cashback, em que o pagamento de serviços oferecidos pela entidade e compras em estabelecimentos credenciados pode ser utilizado para zerar a anuidade do inscrito no ano seguinte. 

A OAB Federal já tem um programa desse gênero, que permite que advogados troquem pontos acumulados por descontos em anuidades. E a medida já é adotada por algumas seccionais desde 2019. 

Outra proposta é a revisão da tabela de honorários, que deve ser elaborada a partir de uma pesquisa feita para a sua regionalização. Segundo Patricia Vanzolini, a tabela atual da OAB-SP desconsidera a heterogeneidade da realidade da advocacia no estado.

"O advogado de pequena comarca fica numa sinuca de bico por não ter cliente que consiga pagar", diz a presidente. "Queremos estabelecer critérios, tanto externos (população, renda média local), quanto internos (número de horas, complexidade) inclusive para que quem toma nosso serviço possa entender a cobrança."

Por fim, sobre a meta de tributação dos honorários de sucumbência, a OAB-SP está atuando em parceria com o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) para conseguir que a Prefeitura de São Paulo estabeleça uma norma mais justa para os profissionais.