O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) votou e aprovou, nesta quinta-feira (15), o calendário do abono salarial do  Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o próximo ano.

Até então, o calendário proposto havia sido divulgado, porém não era oficial sem a votação do órgão. Com a aprovação, 23,6 milhões de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada em 2021 poderão levantar o valor do abono entre fevereiro e julho de 2023.

De acordo com o Codefat, destes 23,6 milhões de colaboradores, 21,4 milhões trabalhavam na iniciativa privada e recebem o PIS, e 2,2 milhões correspondem a servidores públicos, empregados de estatais ou militares que têm direito ao Pasep.

O pagamento, como ocorre todos os anos, será dividido em seis lotes, seguindo a data de nascimento dos trabalhadores que recebem pelo PIS e o número final da inscrição para aqueles que recebem pelo Pasep.

Os valores poderão ser retirados a partir da data de depósito até 28 de dezembro de 2023.

Quem recebe o PIS/Pasep

Podem receber o abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, no caso 2021.

A remuneração mensal média também importa e deve ser de até dois salários mínimos. Para que o abono seja contabilizado, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Com o reajuste do salário mínimo, para R$ 1.302, cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. 

Quem trabalhou o ano todo com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio já reajustado.

Confira calendário proposto para o PIS 2023:

Confira calendário proposto para o Pasep 2023: