RELATÓRIO ANUAL SEGURANÇA DOS JUÍZES É ESSENCIAL PARA A JUSTIÇA, DIZ SUPREMA CORTE DOS EUA
No preâmbulo de seu relatório sobre o desempenho do judiciário federal no ano judicial 2021/2022, o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, destacou apenas dois pontos: 1) a segurança dos juízes é essencial para o bom funcionamento da justiça; 2) é preciso respeitar as decisões finais das cortes, mesmo que elas desagradem a maioria da população.
"A lei requer que todo juiz faça o juramento de realizar seu trabalho sem medo ou sem favores, mas nós precisamos apoiar os juízes assegurando a segurança deles. O sistema judicial não pode e não deve viver em medo", ele disse em seu relatório anual.
Roberts não cita qualquer caso em particular, mas sua declaração foi provavelmente uma referência às pressões e ameaças que os ministros da Suprema Corte sofreram, quando revogaram o precedente de quase 50 anos que legalizou o aborto em todo país, segundo o Washington Post, o The Hill e outras publicações.
Mas contou a história do juiz Robert Davies, de Arkansas, que peitou o governador do estado e a força popular, ao tomar a decisão que acabou com a segregação racial em uma escola em Little Rock, que só aceitava alunos brancos, e a forçou a matricular nove alunos negros.
Para Roberts, esse caso é uma lição sobre a "importância da decisão baseada na lei, em vez de baseada na [pressão da] turba". Sobre a necessidade de se respeitar as decisões finais da justiça, ele escreveu:
"As opiniões judiciais falam por si mesmas e não há obrigação em nosso país livre de concordar com elas. Na verdade, os juízes frequentemente proferem votos dissidentes do voto vencedor — algumas vezes com veemência — e nós explicamos publicamente as razões de nossos votos."
Desempenho dos tribunais federais
No ano judicial 2021/2022, a Suprema Corte realizou audiências para apenas 70 casos, dos quais 63 foram decididos em 58 decisões assinadas. A corte também tomou sete decisões per curiam (em que o ministro que escreveu o acórdão do tribunal não foi identificado). No ano anterior, a corte fez 72 audiências, decidiu 69 casos em 55 decisões assinadas.
No ano judicial 2021/2022, foram protocolados na Suprema Corte 4.900 processos. Desses, 3.288 foram protocolados gratuitamente (in forma pauperis) e 1.612 tiveram de pagar as taxas regulamentares.
Nos 13 Tribunais Federais de Recursos (12 que cobrem distritos regionais, mais um especial, que cobre casos especializados, como comércio internacional, etc.) foram protocolados, no ano fiscal de 2021/2022, 42.839 processos. Entre eles, 9.973 foram criminais, 5.282 foram administrativos e 4.403 foram de falência e outros casos.
Petições protocoladas por litigantes pro se nos tribunais federais de recurso foram 19.294. Presidiários protocolaram 9.401 petições, 84% das quais foram pro se. O relatório não informa quantas ações foram julgadas e decididas.
Nos 94 tribunais federais de primeira instância, foram protocolados, nesse mesmo período, 274.771 ações civis, 105.212 processos relativos à "diversidade de cidadania" (disputas entre cidadãos de diversos estados), 70.933 foram de indenização por danos, 131.131 foram de "questões federais" (disputas relacionadas à Constituição e a lei e tratados dos EUA, nas quais o país não é parte) e 35.589 casos em que o país é parte.
Na justiça criminal federal, foram protocolados 68.315 processos no período. Desses, 19.589 se referem a crimes envolvendo drogas e 19.148 à imigração ilegal. Prisioneiros protocolaram 7.881 petições. E os Estados Unidos foram os demandantes de 2.839 casos.
Foram julgados 73.690 casos de prisão provisória. Além disso, a justiça federal supervisionou 122.872 casos de pós-condenação, dos quais 109.781 se referiram a pessoas sob liberdade condicional, depois de deixar as instituições correcionais.
Nos 90 tribunais de falência do país, foram protocolados 383.810 processos — desses, 370.685 foram protocolados por cidadãos (que pediram falência pessoal) e 13.125 por empresas.